Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo Geral nº 2 de 2025 em 3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo Geral nº 2 de 2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação