Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEX 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Transporte Escolar Suplementar – PMTES em Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 15:11:42
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
||
Pedro Tufão Filho (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
EME 1/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DO EXECUTIVO.
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo, alterando o ANEXO de que trata o art. 4º do projeto, com a seguinte redação:
ANEXO
DOS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE
Ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 540,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 810,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Educação profissional de nível médio
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 570,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 855,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 610,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 915,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – pós-graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 690,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 1.035,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 18:22:24
Autor:
CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
|