Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DO EXECUTIVO.

EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo, alterando o ANEXO de que trata o art. 4º do projeto, com a seguinte redação:

ANEXO

DOS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE

Ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 540,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 810,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Educação profissional de nível médio
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 570,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 855,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 610,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 915,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – pós-graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 690,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 1.035,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00

Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos termos da Lei nacional nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras
providências.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao PROCON, solicitando informações quanto ao plano de trabalho a ser realizado em 2025 e se existe um cronograma de fiscalizações e/ou ações desenvolvidas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja enviado a esta Casa Legislativa o relatório de horas máquinas referente à contratação do Pregão Eletrônico nº 96/2023, informando o total de horas efetivamente realizadas pelas máquinas durante o período de execução do contrato.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe o motivo da paralisação da construção do calçamento da Vila Rural – Gralha Azul. Além disso, solicitamos que sejam tomadas as providências possíveis para a retomada imediata da obra, tendo em vista os prejuízos causados à comunidade local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o centro esportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo Legislativo.

REQUERER, expedição de ofício Excelentíssimo Deputado Federal Elton Welter, com a solicitação de apoio para a destinação de seis (06) ônibus escolares à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Beltrão, visando atender às necessidades do transporte escolar no município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses, para que nos informe quanto aos trabalhos já realizados em 2025, ainda, que nos apresente a quantidade de atendimentos já realizados bem como a discriminação dos números apresentados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para aquisição de um aparelho de Raio-x portátil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do nosso município.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de LENIR APARECIDA CASTILHO, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, solicitando informações quanto a previsão de chegada da vacina da dengue no município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de padronização da carga horária dos servidores públicos da saúde, com a finalidade de regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais da saúde por Unidade de atendimento, levando em consideração as peculiaridades de cada área e a necessidade de uma gestão eficaz e equânime.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, providencie a remoção ou a localização da boca de lobo localizada em frente ao imóvel na Rua Nova Jersey, nº 65, no Bairro Cantelmo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias na estrutura física da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com destaque para a troca das portas laterais e a melhoria da calçada de acesso no setor de recepção de pacientes.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Chile, que se encontra com um calçamento com inúmeros desníveis e vem gerando transtornos para a população do local.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize limpeza e manutenção da praça do bairro São Miguel, com o objetivo de garantir mais segurança, acessibilidade e bem-estar aos seus frequentadores.

INDICAR, a Mesa Diretora, para que realize uma Sessão Solene em homenagem às mulheres que fizeram e fazem parte do legislativo, bem como da primeira vice-prefeita, Professora Lurdinha, a ser intitulada “Mulheres do Poder”, com o objetivo de promover o reconhecimento e valorização das mulheres que constroem também a história política de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que proceda a instalação de três aparelhos de ar-condicionado no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Nancy Pinto de Moraes.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, melhorias no calçamento da Rua Maximiliano Zancan, especialmente em frente à casa de nº 77. No referido local, há um buraco significativo no calçamento comprometendo a segurança de pedestres e motoristas que por ali transitam. Segue foto em anexo, para melhor entendimento.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, disponibilize uma lixeira em na Travessa Frei Deodato, Centro, nas proximidades da Loja Oba Oba.