1 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Número de Protocolo: 347
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 DO EXECUTIVO.
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 05/25 do Executivo, alterando o ANEXO de que trata o art. 4º do projeto, com a seguinte redação:
ANEXO
DOS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE
Ensino médio regular, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 540,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 810,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Educação profissional de nível médio
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 570,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 855,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 610,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 915,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Ensino superior – pós-graduação
Jornada 20h Bolsa-Auxílio - R$ 690,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
Jornada 30h Bolsa-Auxílio - R$ 1.035,00 Auxílio Transporte - R$ 100,00
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Número de Protocolo: 269
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Dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos do Poder Executivo, nos termos da Lei nacional nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras
providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Bruno Savarro
Número de Protocolo: 299
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao PROCON, solicitando informações quanto ao plano de trabalho a ser realizado em 2025 e se existe um cronograma de fiscalizações e/ou ações desenvolvidas.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 335
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja enviado a esta Casa Legislativa o relatório de horas máquinas referente à contratação do Pregão Eletrônico nº 96/2023, informando o total de horas efetivamente realizadas pelas máquinas durante o período de execução do contrato.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Nildo Gás
Número de Protocolo: 271
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe o motivo da paralisação da construção do calçamento da Vila Rural – Gralha Azul. Além disso, solicitamos que sejam tomadas as providências possíveis para a retomada imediata da obra, tendo em vista os prejuízos causados à comunidade local.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 29
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o centro esportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo Legislativo.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 74 de 2025
Autores: Mara Fornazari Urbano, Marcos Folador
Número de Protocolo: 318
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REQUERER, expedição de ofício Excelentíssimo Deputado Federal Elton Welter, com a solicitação de apoio para a destinação de seis (06) ônibus escolares à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Beltrão, visando atender às necessidades do transporte escolar no município.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Bruno Savarro
Número de Protocolo: 301
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Centro de Zoonoses, para que nos informe quanto aos trabalhos já realizados em 2025, ainda, que nos apresente a quantidade de atendimentos já realizados bem como a discriminação dos números apresentados.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Anelise Marx
Número de Protocolo: 308
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para aquisição de um aparelho de Raio-x portátil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do nosso município.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 77 de 2025
Autores: Dile Tonello, Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 322
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REQUER, após ouvido o plenário, que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de LENIR APARECIDA CASTILHO, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 78 de 2025
Autores: Dile Tonello, Junior Nesi
Número de Protocolo: 314
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, solicitando informações quanto a previsão de chegada da vacina da dengue no município.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 79 de 2025
Autores: Aline Biezus, Anelise Marx
Número de Protocolo: 336
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo técnico sobre a viabilidade de padronização da carga horária dos servidores públicos da saúde, com a finalidade de regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais da saúde por Unidade de atendimento, levando em consideração as peculiaridades de cada área e a necessidade de uma gestão eficaz e equânime.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Maria de Fátima
Número de Protocolo: 330
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, providencie a remoção ou a localização da boca de lobo localizada em frente ao imóvel na Rua Nova Jersey, nº 65, no Bairro Cantelmo.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Anelise Marx
Número de Protocolo: 298
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias na estrutura física da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), com destaque para a troca das portas laterais e a melhoria da calçada de acesso no setor de recepção de pacientes.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 154
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Chile, que se encontra com um calçamento com inúmeros desníveis e vem gerando transtornos para a população do local.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Julio Cesar Spada
Número de Protocolo: 319
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, realize limpeza e manutenção da praça do bairro São Miguel, com o objetivo de garantir mais segurança, acessibilidade e bem-estar aos seus frequentadores.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 104 de 2025
Autores: Aline Biezus, Anelise Marx, Mara Fornazari Urbano, Maria de Fátima
Número de Protocolo: 289
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INDICAR, a Mesa Diretora, para que realize uma Sessão Solene em homenagem às mulheres que fizeram e fazem parte do legislativo, bem como da primeira vice-prefeita, Professora Lurdinha, a ser intitulada “Mulheres do Poder”, com o objetivo de promover o reconhecimento e valorização das mulheres que constroem também a história política de Francisco Beltrão.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 243
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INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que proceda a instalação de três aparelhos de ar-condicionado no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Nancy Pinto de Moraes.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 155
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, melhorias no calçamento da Rua Maximiliano Zancan, especialmente em frente à casa de nº 77. No referido local, há um buraco significativo no calçamento comprometendo a segurança de pedestres e motoristas que por ali transitam. Segue foto em anexo, para melhor entendimento.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Emanuel Venzo
Número de Protocolo: 162
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INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, disponibilize uma lixeira em na Travessa Frei Deodato, Centro, nas proximidades da Loja Oba Oba.
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Matéria lida
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