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INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Industria e Comércio, para que avaliem a possibilidade e viabilize a liberação de um espaço nas dependências externas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para que empresas de food truck possam ofertar seus serviços aos acompanhantes e familiares que aguardam atendimento no local.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que proceda a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Seminário, nas proximidades da Associação de Moradores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a criação da Farmácia Pet Municipal, destinada à distribuição gratuita de medicamentos veterinários básicos para animais domésticos em situação de vulnerabilidade.

INDICAM ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Viação e Obras e do Departamento Beltronense de Trânsito - DBTRAN, que sejam realizadas as seguintes melhorias no trecho compreendido entre a Unidade de Pronto Atendimento - UPA e o trevo da Cidade Norte, passando pela trincheira da Avenida Olívio Zanella: 1. Abertura de uma nova pista desde a trincheira até o trevo da Cidade Norte; 2. Alargamento da ponte que liga o trecho entre a UPA e a Cidade Norte; 3. Intervenções no trevo da Cidade Norte, como alargamento de pistas, diminuição dos canteiros e uma reformulação geral do local.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizadas com urgência a limpeza e manutenção de todos os aparelhos de ar-condicionado das escolas da rede municipal de ensino.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que envie, com urgência, servidor para assumir as funções administrativas nas secretarias do CMEI Pequeno Príncipe e do CMEI Cantinho do Céu, a fim de suprir as demandas administrativas e garantir o pleno funcionamento das unidades escolares.

INDICAR, ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a inscrição do Município no Programa Fundo a Fundo, disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia do Estado do Paraná.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que adote as medidas necessárias para atender às demandas apresentadas pelos alunos do 3º Ano da Escola Municipal Recanto Feliz, localizada no bairro Pinheirinho, cujas cartas foram encaminhadas a este gabinete. Trata-se de uma indicação fruto de escuta direta e democrática, que expressa o comprometimento dos estudantes com a melhoria do ambiente escolar e o fortalecimento da cidadania desde a infância.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que proceda à troca da cobertura da Igreja da comunidade do Rio Palmeirinha.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize o reforço da barreira metálica da trincheira localizada no Bairro Padre Ulrico, em ambos os lados (esquerdo e direito).

INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja denominada “Torre Zair José Beviláqua” a torre localizada na Praça Central de Francisco Beltrão, em justa homenagem à memória de Zair José Beviláqua (nascido em 12 de novembro de 1937 e falecido em 21 de agosto de 2020), cidadão que deixou relevante legado empresarial e social ao Município.

INDICAR, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que realize a nomeação oficial das tuas da Comunidade do Secção Jacaré e da Secção Progresso.

EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 10/25 do Executivo, para incluir o parágrafo terceiro no art. 9º, com a seguinte redação: §3º - As empresas contratadas não poderão cobrar valores diretamente aos beneficiários do projeto, devendo utiliza-se exclusivamente dos recursos e formas de custeios prevista nesta lei.

EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Legislativo, para alterar o parágrafo único do art. 1º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1 (...) Parágrafo único: A fim de implementar a Escola de Pais, as reuniões da equipe pedagógica e corpo docente ocorrerão bimestralmente com os pais dos alunos. (...)

EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026.” Para alterar o inciso I do art. 54, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 54 ... I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2% do total da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;

EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 25/2025 do Legislativo, para alterar o art. 5º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequar-se à presente Lei, a contar da data de sua publicação.”

EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025 do Legislativo, para suprimir na integralidade o artigo 2º do projeto.

Suprime os incisos II e III do art. 3º do Projeto de Lei do Executivo nº ___/2025, que “Autoriza o Município de Francisco Beltrão a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, visando à implantação de unidade educacional destinada à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências.”

EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, para alterar os incisos, I, II E III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Os vídeos mencionados no art. 1º deverão: I – quando exibidos em cinemas, ter duração máxima de 30 (trinta) segundos; nos demais eventos públicos e privados, a duração deverá ser mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 60 (sessenta) segundos; II – abordar temas relacionados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, incentivando a denúncia de casos e divulgando canais de atendimento, como o Disque 180; III – ser atualizados periodicamente, de forma a garantir a eficácia e a relevância das informações transmitidas.

EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025 do Legislativo, para suprimir na integralidade o artigo 4º do projeto.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2025, propondo a alteração do Artigo 4º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência regulamentar e observada a legislação federal de licitações e contratos administrativos, poderá reconhecer o Selo Empresa Amiga do Cuidado como instrumento de comprovação de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, para os fins do art. 60, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 5º, II e V, do Decreto nº 11.430, de 08 de março de 2023, ou em outras hipóteses de preferência e desempate autorizadas pela legislação vigente.”

EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, para incluir parágrafo único no art. 3º do projeto, com a seguinte redação: Art. 3º (...) Parágrafo único. É vedada a utilização de imagens ou menções a agentes políticos nos materiais do Programa.

EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, propondo a alteração do Artigo 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° É obrigatória a exibição de vídeos de conscientização sobre a violência contra a mulher em todas salas de cinema, assim como todos os eventos públicos promovidos pelo Município de Francisco Beltrão, bem como naqueles realizados com apoio, patrocínio ou financiamento, total ou parcial, de recursos públicos municipais, antes do início de cada sessão cinematográfica ou apresentação, conforme a natureza do evento.”

EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025 do Legislativo, para alterar o art. 2º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O inciso I do art. 109 da Lei Municipal nº 2.152, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: I – Coleta de lixo: os imóveis edificados incidirão na percentualidade da Unidade de Referência Municipal – URM, por metro quadrado de área construída, multiplicado pelo número de vezes de coleta por semana, observados os seguintes percentuais conforme o valor venal do imóvel: a) até R$ 100.000,00 (cem mil reais): 0,6% (seis décimos por cento); b) acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): 0,8% (oito décimos por cento); c) acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): 1% (um por cento).

EMENDA MODIFICATIVA 02/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025 do Legislativo, para alterar o art. 2º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O inciso I do art. 109 da Lei Municipal nº 2.152, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: I – Coleta de lixo: os imóveis edificados incidirão na percentualidade da Unidade de Referência Municipal – URM, por metro quadrado de área construída, multiplicado pelo número de vezes de coleta por semana, observados os seguintes percentuais conforme a área construída do imóvel: a) 0 a 100 m²: 0,007 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais; b) 100,01 a 200 m²: 0,008 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais; c) 200,01 a 500 m²: 0,009 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais; d) acima de 500,01 m²: 0,011 × URMFB × área edificada em m² × número de coletas semanais;

Emenda Aditiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Código: 55 – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025.

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar Código: 42 – Educação Infantil – Pré Escola Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Descrição complementar – [...] – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar Código: 43 – Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Descrição complementar – [...] – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar Código: 45 – Educação de Jovens e Adultos – EJA Função: 12 Educação Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos Descrição complementar – [...] – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender Incluir e Transformar Código: 46 – Educação Especial Função: 12 Educação Subfunção: 367 Educação Especial Descrição complementar – [...] – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos.

propor Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS Código: 77 – Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Descrição complementar – [...] – Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município.

Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Código: 59 – Engenharia de Tráfego Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Descrição complementar – [...] – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.

Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR Código: 40 – Educação Infantil - CMEI Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Descrição complementar – [...] – Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial. – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.

Emenda Supressiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 23, conforme segue: Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura Código: 50 Programa: 1301 – Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascensão Projeto/Atividade: Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Objetivo – Suprimir a redação: “a comunidade LGBTQIA+”.

Emenda supressiva n.º 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 25, do Programa 1401 – Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial. Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura Código: 52 Programa: 1401 – Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial. Projeto/Atividade: Gestão da Secretária Municipal da Mulher e do Bem-Estar-Social Função: 14 Direitos da Cidadania Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Objetivo – Suprime a expressão “Sensibilizar profissionais da saúde para o atendimento adequado às mulheres trans e homens trans, garantindo acesso a exames como próstata, mama e pré-natal, respeitando suas especificidades. Fortalecer parcerias com coletivos de mulheres trans e trabalhadoras do sexo, promovendo ações de prevenção às ISTs/HIV/AIDS e acesso à saúde”.

Emenda Supressiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências, para suprimir a expressão constante da página 33 do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária – Secretaria Municipal de Educação e Cultura / Fundo Municipal de Cultura Órgão: 07 Secretária Municipal de Educação e Cultura Unidade: 005 Fundo Municipal de Cultura Código: 50 Programa: 1301 – Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascensão Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Objetivo – Suprimir a redação “a comunidade LGBTQIA+”.

Emenda Aditiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Código: – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025.

Emenda Aditiva n.º 02/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Código: 56 – Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos Urbanos Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Objetivo – Revitalização da praça do bairro São Miguel, promovendo melhorias estruturais, de iluminação, paisagismo e acessibilidade.

Emenda Aditiva n.º 03/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 2701 – Esporte e Lazer para todos Código: 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Projeto Atividade: 27.812.2701.1-011 – Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Unidades Esportivas Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Objetivo – Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro São Miguel, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade.

Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 2701 – Esporte e Lazer para todos Código: 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Projeto Atividade: 27.812.2701.1-011 – Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Unidades Esportivas Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Objetivo – Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro Marrecas, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade.

Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Código: 41 Projeto Atividade: Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação [...]. Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Objetivo – Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs Carmem Vargas, Sonho Meu e Marli Abdala, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças, educadores e demais profissionais da educação. As ações incluem reparos estruturais, pintura, substituição de pisos e telhados, adequação elétrica e hidráulica, melhorias em banheiros e áreas externas, bem como adequações voltadas à acessibilidade e à segurança infantil.

propor Emenda Aditiva n.º 06/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 1201 – Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Código: 44 Projeto Atividade: Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais - Construção, Ampliação e Manutenção Função: 12 Educação Subfunção: 361 – ensino fundamental Objetivo – Realizar obras de manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas das Escolas Municipais Recanto Feliz, Higino Pires Neto e Francisco Manoel, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para estudantes, professores e demais profissionais da educação.

Emenda Aditiva n.º 07/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Código: 57 Projeto Atividade: Construção e Manutenção de Prédios Públicos de Uso Coletivo Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Objetivo – Revitalizar o espaço comunitário da Comunidade Rio 14, contemplando a reforma e melhoria do pavilhão e da área de convivência, incluindo readequação da cozinha e da churrasqueira, reparos estruturais, pintura, substituição de telhado e piso, melhorias na rede elétrica e hidráulica, instalação de iluminação adequada e mobiliário comunitário, visando proporcionar um ambiente seguro, funcional e adequado para eventos, reuniões e atividades sociais da comunidade.

Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 32,31% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.361.1201.2-024 Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 900.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil – Pré Escola Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 100.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.366.1201.2-027 Educação de Jovens e Adultos – EJA Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 50.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 367 Educação Especial Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.367.1201.2-028 Educação Especial Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 150.000,00

Emenda Modificativa 02/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Objetivo – Realocar 7,14% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 821- Desporto Comunitário Programa: 2701 ESPORTE E LAZER PARA TODOS Projeto/Atividade: 27.812.2701.2-062 Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 09670 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Objetivo – Apoiar, viabilizar, promover competições municipais e prática do jiu-jítsu no Município.

Emenda Modificativa 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 02 Poder Executivo Unidade 001 Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados Função 04: ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 392 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ Projeto/Atividade: 04.122.0401.2-007 Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias. Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL Conta – 00360 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 100% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 00370 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 95,24% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 00420 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Objetivo – Realocar 85,27% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 5,38% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil - Pré Escola Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.

Emenda Modificativa 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.

Emenda Modificativa 05/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 13,45% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal Unidade 002 Departamento de Meio Ambiente Função: 18 Gestão Ambiental Subfunção: 542 Controle Ambiental Programa: 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR Projeto/Atividade: 18.542.1801.2-060 Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar Animal Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 09210 – Fonte 085 – ou conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 09190 – Fonte 085 - ou conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção animal.

EMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 71/25 do Legislativo, para suprimir na integralidade o art. 8º e art. 9º.

EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 71/25 do Legislativo, alterando o art. 4º, caput e §1º do mesmo dispositivo, para vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O ato de pichação constitui infração administrativa passível de multa no valor de 25 (vinte e cinco) URMFB (Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão), independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados. § 1º Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será de 50 (cinquenta) URMFB, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. § 2º (...)”

Moção de Aplausos em homenagem ao Perfil Beltrão Mil Grau, pela relevância e compromisso com a comunidade.

As vereadoras que a presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, propõem à Mesa, após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos às mulheres do município de Francisco Beltrão, em especial pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março de 2025.