Lei Ordinária nº 4.781, de 15 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4781
Ano
2021
Data
15/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa OCEAN SKY HOLDING LTDA.
Indexação
OCEAN SKY HOLDING LTDA
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica