Lei Ordinária-EX nº 4.789, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4789
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa AG & SC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
Indexação
AG SC SILOS SECADORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica