Lei Ordinária-EX nº 4.790, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4790
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera, para fins de retificação, a Lei Municipal n.º 4.700, de 16 de outubro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano nº 83-K-Remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Indexação
ELOI TREVISAN KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica