Lei Ordinária-EX nº 4.814, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4814
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
106
Texto Original
Ementa
Fica subdivido o Lote n.º 01-A da quadra 170, de propriedade ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170, de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza a permuta de lotes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica