Lei Ordinária nº 4.700, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4700
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 83-K-Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Indexação
ELOI TREVISAN KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica