Resolução-MD nº 1, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Francisco Beltrão e dá providências correlatas.
Indexação
sic
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica