Lei Ordinária nº 4.696, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4696
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ADÃO FERREIRA SOARES EIRELI.
Indexação
ADÃO FERREIRA SOARES EIRELI
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica