Lei Ordinária-EX nº 4.938, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4938
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
CRESOL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica