Lei Ordinária nº 4.647, de 24 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4647
Ano
2019
Data
24/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal alterar descrição de ação nas Leis n.º 4.528 de 2017 PPA/Plano Plurianual 2018-2021, 4.584 de 2018 LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4.621 de 2018 LOA/ Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Indexação
Tributo Cidadania Criança Adolescente Secretaria Assistência Social
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica