Resolução-GAB.PRES nº 2, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a resolução nº 001 de 2023 e da outras providências que "Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica