Portaria Legislativa-GAB.PRES nº 58, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
58
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Deixar a disposição, para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº. 194603/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao exercício financeiro de 2023 conforme Parecer Prévio nº. 169/2025, em anexo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica