Lei Ordinária nº 4.702, de 18 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4702
Ano
2019
Data
18/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Francisco Beltrão-PR. a doar ao Estado do Paraná o imóvel urbano denominado Lote 11-parte (onze parte) da Gleba 01-FB (um fb), e dá outras providências.
Indexação
DOAÇÃO ESTADO PARANÁ HOSPITAL REGIONAL
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica