Decreto Legislativo-GAB.PRES nº 2, de 04 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2025

Data

04/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/12/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas do Poder Executivo do Município de
Francisco Beltrão, relativas ao exercício financeiro de 2023, acolhendo o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Outros

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Anexos Norma Jurídica