Lei Ordinária nº 83, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
83
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Francisco Beltrão, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e
Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e
Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras
providências.
Francisco Beltrão, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e
Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e
Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica