Portaria Legislativa-GAB.PRES nº 3, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
3
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Deixar a disposição para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº 174754/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao exercício financeiro de 2024 conforme Parecer Prévio nº 399/2025, em anexo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica