Lei Ordinária nº 5.330, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5330
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
26/03/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Melhoramento Genético, de Gestão e de Qualidade do Leite no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Outros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica