Lei Ordinária nº 4.743, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4743
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica