SAPL - Câmara Municipal de Francisco Beltrão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2026 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Dispõe sobre o Remanejamento – Anulação Externa no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 05 de dezembro de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 05 de novembro de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 16 de outubro de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 10 de junho de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 07 de maio de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de abril de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para aquisição de bens e serviços de pronto pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 15 de abril de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 09 de abril de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de abril de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de abril de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Altera a resolução nº 001 de 2023 e da outras providências que "Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de dezembro de 2024 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de maio de 2024 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de maio de 2024 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de março de 2023 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de setembro de 2022 Órgão: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Resolução nº. 02/2019, que dispõe sobre a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de junho de 2020 Ementa: Altera-se de forma temporária o § 3º do artigo 2º do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de março de 2020 Ementa: Estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de maio de 2019 Ementa: Modificam-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 17 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de novembro de 2018 Ementa: Modificam-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2015 Ementa: Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2013 Órgão: MESA DIRETORA - MD Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Francisco Beltrão e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de abril de 2013 Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de abril de 2013 Ementa: Altera disposições da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2013 Ementa: Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Altera-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: Altera-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: Modifica-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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