Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3880 - Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores, com ausência do Vereador Ronaldo Bizottoreuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata 3879 da 4ª Sessão Ordinária do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Ronaldo Bizotto.

Ofício Gabinete Prefeito de Francisco Beltrão - Encaminha para análise e deliberação o Projeto de Lei Nº 007/2021; Ofício Vereador Rodrigo Inhoatto - Solicita arquivamento do Requerimento Nº 023/2021 de sua autoria; Requerimento Nº 024/2021 de autoria do Veredor Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o plenári, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o processo de melhoria da estrada de acesso ao Rio Quibebe com pedras irregulares, mais especificamente sobre a previsão do início das obras; Requerimento Nº 025/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademras Traiano, solicitando apoio para obras de restauração e pavimentação asfáltica na estrada rural da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade de Ponte Nova do Cotegipe; Requerimento Nº 026/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Emerson Luiz Serena, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2021, solicita ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 027/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Adriano Roberto David, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre a coleta seletiva em nosso município bem como de que forma o município colabora com a Marrecas Cooperativa de Reciclados - MARCOP, estendendo em forma de convite para que na data a ser agendada, possa comparecer também o presidete da MARCOP, Sr. Edivaldo Karczewski, para que possa apresentar o andamento dos trabalhos, como demandas, espaço físico, quantidade de material reciclado, demandas e principais desafios; Indicação Nº 027/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias nos pontos críticos das vias rurais; Indicação Nº 028/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda viabilização de tubulação para escoamento de água pluvial próximo à Igreja da Comunidade do Rio do Mato, ao lado da Marmoraria local; Indicação Nº 029/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nas estradas vicinais de acesso às comunidades do Rio Quatorze, Linha Osvaldo Cruz e Linha Farroupilha; Indicação Nº 030/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a viabilização e construção de um lago municipal para o Bairro Antônio de Paiva Cantelmo e Loteamento Bom Pastor; Indicação Nº 031/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indica que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda obras de restauração e pavimentação asfáltica na estrada rural da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade de Ponte Nova do Cotegipe; Requerimento Nº 032/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, que instale instrumento redutor de velocidade na Rua São Miguel, Bairro São Miguel, em frente à Igreja Assembleia de Deus; Indicação Nº 033/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda adequação da cobertura onde se realiza a feira do produtor, aumentando a área de cobertura lateral da mesma, a fim de que em dias chuvosos os feirantes possam não ser atingidos pela chuva.

Não houveram inscritos.

Discussão dos Requerimentos Nºs 018, 019, 020, 021 e 022/2021; Discussão das Indicações Nºs 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2021.

1. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos cumprimentou todos os presentes e discorreu sobre o Requerimento 021/2021 de sua autoria e também do Vereador Ivanir Prolo que se trata de uma demanda importante sendo reivindicada pela população, analisou algumas cobranças em especial nas redes sociais quanto elogios e também críticas, demonstrando tranquilidade por estar apresentando diversas proposições que são demandas dos eleitores, destacou outro Requerimento de sua autoria trazendo maiores informações e afirmando que já foi atendido pelo Executivo Municipal, finalizou agradecendo o Secretário Fernando Misturini que prontamente o atendeu quanto a algumas reivindicações; 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina cumprimentou todos os presentes e ouvintes e agradeceu o Presidente da Casa que disponibilizou cópias do Regimento Interno que auxiliará na conduta dos Vereadores e nos trabalhos na Casa, registrou o início das obras do Parque Ambiental do bairro São Francisco dada na data de hoje pelo Executivo Municipal, afirmando que é uma grande conquista para os moradores e toda a população que trará muitos benefícios para a vida dos munícipes, bem como já ocorre com os demais parques da cidade, finalizou sugerindo que os colegas Vereadores busquem verbas com seus respectivos deputados, reivindicando recursos para atender toda a população e externou uma preocupação quanto ao funcionamento do transporte coletivo urbano, informando que participou com os Vereadores Oberdan e Jean de uma reunião com os responsáveis pelo transporte público e a comunidade onde foi eleita uma comissão para avaliar o serviço e definir o formado da concessão, parte econômica e qualidade, e após mais algumas reuniões foram propostas, sugestões e melhorias e sugerindo por fim que seja feita uma Audiência Pública nesta Casa de Leis, com representantes, responsáveis e moradores para que o tema seja melhor debatido; 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Paulo Prolo cumprimentou os presentes, discorreu sobre o Requerimento referente a passarela na Comunidade do Jacutinga demonstrando otimismo de que será atendido e que irá cobrar mais melhorias nas comunidades do interior; 4.  Com a palavra o Vereador Anildo Krug cumprimentou todos os presentes em especial os ouvintes do Lago das Torres que haviam convidado os Vereadores para estarem presentes porém coincidiu com o horário regimental da presente Sessão, mas demonstrando apoio para auxiliar nas reivindicações para os moradores, contribuiu com mais informações sobre o Requerimento de autoria do Vereador Ivanir Prolo a respeito do Programa "Porteira Para Dentro" e também sobre o Parque do Bairro São Francisco, parabenizando o Executivo Municipal, em relação ao transporte coletivo externou preocupações, afirmando que sempre irá defender a população. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 007/2021 do Executivo Municipal aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o Art. 28 do Regimento Interno e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos 024, 025, 026 e 027/2021 e das Indicações Nºs 027, 028, 029, 030, 031, 032 e 033/2021 e a devida destinação das demais correspondências; 2. Em discussão ao Requerimento Nº 018/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o autor da matéria discorreu sobre a importância que se trata de uma demanda dos moradores da região; 3. Em discussão ao Requerimento Nº 019/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Paulo Prolo e Valmir Antonio Tonello o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre o objetivo da proposição e que se possível a solicitação seja encaminhada o quanto antes por se tratar de um ponto turístico que necessita de tais melhorias, o Vereador Valmir Tonello contribuiu com mais informações destacando a importância de viabilizar o recurso em questão; 4. Em discussão ao Requerimento Nº 020/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhatto, o autor da proposta explanou sobre o que se trata e os objetivos da presente proposição, afirmando que é necessária uma Audiência Pública para promover alterações no Plano Diretor e solicitou a secretaria que adicione os Vereadores Junior Nesi e Jean Emiliano na autoria da matéria, o Vereador Junior Nesi agradeceu ao Vereador Rodrinho Inhoatto pela inclusão do seu nome visando contribuir com o Requerimento; 5. Em discussão a Indicação Nº 021/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu sobre o motivo da proposição que visa atender principalmente os pequenos agricultores, o Vereador Oberdan Saretta parebenizou a iniciativa do Verador Ivanir Prolo contribuindo com o tema sugerindo estudos e flexibilização e sugerindo que em breve seja convidado o setor responsável para explanar sobre o tema nesta Casa de Leis, o Vereador Ivanir Prolo agradeceu a participação e colocação do Vereador Oberdan, corrigindo algumas informações relacionadas a horas e valores, o Vereador Rodrinho Inhoatto parabenizou o autor da matéria pela preocupação e expôs algumas questões que geraram conflitos nos últimos anos em relação ao Programa citado no Requerimento sugerindo que haja maior fiscalização pois o programa em si tem um ótimo objetivo, o autor da matéria contribuiu com mais informações detacando que acompanhou fiscalizando e que desde então tem havido melhorias, o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Vereador Ivanir Prolo e contribuiu sugerindo que haja mais transparência na fila dos produtores a serem atendidos, o Vereador Jean Emiliano parabenizou o autor e discorreu sobre o tema sugerindo que a licitação seja mais rígida visando mais eficácia e eficiência ao referido Programa, o Vereador Silmar Gallina parabenizou o autor porém destacou alguns fatores como a questão financeira e alguns detalhes para serem observados com cautela e que em uma próxima licitação serão feitas correções para melhorar ainda mais o atendimento; 6. Em discussão a Indicação Nº 025/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Oberdan Saretta e Rodrignho Inhoatto, o Vereador Oberdan informou que os autores estiveram visitando a ACEFB para debater sobre o tema e expôs preocupação com o assunto que está prejudicando o setor de eventos, o Vereador Pedro ressaltou as informações e de que surgiram alguma sugestões nesta visita; 7. Em discussão a Indicação Nº 026/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre o tema que se trata de uma demanda da população; 8. Esgotada a Ordem do Dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente convocou todos os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um em horário regimental.