Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3881 - Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura

Em discussão à Ata 3880 da 5ª Sessão Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 008/20201 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a homologar a cessão do objeto da concessão de que trata o Contrato nº 242/2004, decorrente da Concorrência nº 005/2004 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes, em espetáculos artísticos-culturais e desportivos, bem como passagens interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão e dá outras providências; PARECER da Comissão Especial ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2021 do Legislativo, de autoria do Legislativo, que "Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito municipal e dá outras providências"; Requerimento Nº 028/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Tenente- Coronel Luiz Claudio Ferreira de Araújo, Comandante do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, convidando-o para que na Tribuna dessa Casa de Leis em data a ser agendada, compareça para explanar sobre as ações e trabalhos realizados pelo 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado; Requerimento Nº 029/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Saretta e Jean Emiliano - Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir sobre o transporte público coletivo em Francisco Beltrão; Requerimento Nº 030/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho - Requerem após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se: 1 - Isenção de impostos para ajudar o setor tais como IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas um veículo isento. 2 - Parcelamento de ICMS. 3 - Retorno de eventos para 100 pessoas ou 30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado vizinho, SC. 4 - Aumento do tempo de duração do evento de 4h para 6h. 5 - Isenção de ISS por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento. 6 - Direcionar licitação de eventos e produtos relativos para empresas do município fortalecendo o mesmo. 7 - Auxilio emergencial para funcionários do setor subsidiado pelo estado e município em parceria (músicos, humoristas, técnicos de som e imagem, etc). 8 - Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carência atrativas. 9 - Editais imediatos para realização de eventos corporativos online, como feiras, seminários, workshops e outros;  Indicação Nº 034/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda implantação de placas de identificação direcional nos acessos às Comunidades do Interior ainda não contempladas, bem como a substituição das placas já existentes; Indicação Nº 035/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o Setor Competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade Morro dos Malage; Indicação Nº 036/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Valmir Dile Tonello - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Rio Negro, bem como limpeza e roçagem da via; Indicação Nº 037/2021 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - Indica após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação de um projeto nos moldes do Centro da Juventude - CEJU, no bairro São Miguel, mais especificamente na antiga instação da Associação Sensibilizar, uma vez que a mesma está em desuso; Indicação Nº 038/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na Comunidade do Km 20, saída para o Km 15, e na Comunidade do Km 23; Indicação Nº 039/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Dolmir Jose Bresolin, Antonia Maria Frigo, Maria Dandolini Gazolla, Helena J. Zonta, bem como esteja pavimentando a Travessa Pedra Branca no Bairro Marrecas; Indicação Nº 040/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER do Paraná, veículos e equipamentos quais encontram-se paralisados aguardando destinação, sendo três automóveis, dois caminhões furgão, uma Caminhoneta, um espargidor, uma moto niveladora, um rolo compressor, uma usina asfáltica, cinco tanques de betume e quatro tanques de água; Indicação Nº 041/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos junto com o Setor Competente, proceda a limpeza do Rio Lonqueador, principalmente nos pontos críticos para melhor passagem da água; Ofício Nº 009/2021/ADM do CEONC - em resposta ao Ofício Nº 016/2021; Convite Defesa Pública de Dissertação de Wagner Hoffmann.

Discussão dos Requerimentos Nºs 024, 025, 026 e 027/2021; Discussão das Indicações Nºs 027, 028, 029, 030, 031, 032 e 033/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre o Requerimento de sua autoria em relação a convocação do Secretário de Meio Ambiente pois tem recebido questionamentos de alguns munícipes para que possa ser apresentado o cronograma de coleta, bem como a contribuição do Presidente da Cooperativa responsável pela reciclagem para além de prestar contas dos recursos públicos que recebem, expor os desafios da coleta seletiva, parabenizou a Assembleia Legislativa pela audiência da frente parlamentar do Pedágio em especial ao presidente Ademar Traiano pela condução dos trabalhos e externar seu posicionamento contrário, assim como a ACAMSOP e AMSOP; 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta, expôs seu contentamento com a criação da Associação dos Paratletas Beltronenses e parebenizando todos os envolvidos, destacando a importância dessa inclusão, se solidarizou com seu colega que teve sua casa incendiada; 3. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa usou a oportunidade para agradecer por todos os votos que recebeu na eleição, falando da sua trajetória pessoal e demonstrou otimismo de que será feito um bom trabalho com  harmonia e cordialidade para honrar os votos que todos os Vereadores receberam e finalizou externando preocupação em relação aos casos de COVID e o aumento dos últimos dias; 4. Com a palavra o Vereador Junior Nesi, contribiu com a fala do Vereador Tiago referente a preocupação com o COVID, informando os casos atualizados confirmados e número de óbitos, destacando que não há vagas nos leitos e que os cuidados devem continuar.

1. Tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente convidou o Vereador Oberdan Saretta para fazer parte da mesa na presente Sessão como segundo secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, dando atendimento o Art. 142 inciso 4º do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu a análise do egrégio Plenário a prestação de contas do Executivo Municipal referente o exercício financeiro de 2019 e solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. 3. Não havendo questionamentos com relação ao parecer da prestação de contas do Executivo Municipal, bem como da Comissão de Finanças e Orçamentos, o processo foi devolvido à Comissão supra mencionada para propor o competente anteprojeto de Decreto Legislativo; 4. O Vereador Cidney Barbiero Filho compareceu à Sessão e ocupou seu lugar como segundo secretário na mesa diretora. 5. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 008/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo aos senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o art. 28 do Regimento Interno e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 028, 029 e 030/2021 e Indicações Nºs 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2021 e a devida destinação das demais correspondências; 6. Em discussão ao Requerimento Nº 025/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo o autor discorreu sobre a matéria ressaltando a importância em atender esse pedido com abaixo-assinado da comunidade; 7. Em discussão ao Requerimento Nº 027/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade; 8. Em discussão a Indicação Nº 027/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou sobre a proposição afirmando que está acompanhando o trabalho na execução das melhorias e a matéria é para formalização dessa fiscalização; 9. O Senhor Presidente passou a presidência para o vice-presidente, Vereador Anildo Krug, tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria. 10. Em discussão a Indicação Nº 028/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi o autor discorreu sobre o tema para que tenha a reivindicação atendida; 11. O Vereador Anildo Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino Girardi; 12. Em discussão a Indicação Nº 030/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor afirmou o bom trabalho que está sendo feito na região e que a proposição visa tornar um lugar turístico; 13. O Senhor Presidente passou a presidência para o vice-presidente, Vereador Anildo Krug, tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria. 14. Em discussão a Indicação Nº 033/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor da Indicação explanou sobre a necessidade de melhores condições para os feirantes que vendem seus produtos na feira livre na praça central; 15. O Vereador Anildo Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino Girardi; 16. Tendo em vista que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021 do Legislativo recebeu parecer contrário de forma unânime da Comissão Especial, o Presidente determinou o arquivamento do Projeto. 17. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores Vereadores convocando-os para a próxima Sessão a realizar-se no dia 23 de fevereiro em horário regimental.