Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3882 - Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata 3881 da 6ª Sessão Ordinária do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação a Ata foi aprovada por unanimidade.

Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento; Requerimento Nº 031/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Tiago Antunes Correa e Pedro Tufão Filho - Requerem após ouvido o Plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária da Assistência Social, Sra Nadia Bonatto, bem como o Chefe de Divisão Apoio à Família, Sr. Valdecir Priester, para comparecer a esta Casa de Leis no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de explanar sobre a organização, legalização e distribuição dos lotes no Conjunto Habitacional Terra Nossa; Requerimento Nº 032/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminharo Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicicitando informações da existência de projetos e estudos para melhorias na Rua Lajes e Rua Osasco, no Bairro Pinheirão, como pavimentação com pedras irregulares e melhorias na rede de iluminação pública, próximo ao Incubatório da BRF; Requerimento Nº 033/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da empresária beltronense Andreia Maffessoni, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2021, solicitando ainda que seja encaminhado Ofício aos familiares; Indicação Nº 042/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Proo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda construção de uma via marginal na BR 483, mais precisamente entre a penitenciária Estadual, até os Barracões industriais, passando pela empresa Rumo Nutrição Animal; Indicação Nº 043/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a construção de uma quadra de areia na Associação de Moradores do Bairro Antonio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 044/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Anildo Krug - Indicam ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma da quadra de esportes do Colégio Municipal Francisco Manoel da Silva no Bairro Novo Mundo e esteja viabilizando novas mesas para o refeitório; Indicação Nº 045/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Linha Osvaldo Cruz; Indicação Nº 046/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a viabilização de ponto de parada de ônibus na PR-180, mais precisamente em frente à BRF; Indicação Nº 047/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, que instale instrumento redutor de velocidade, sugerindo-se faixa elevada, na Rua Marília, no logradouro nº 6, em frente à Capela Mortuária e a Igreja IRPM; Indicação Nº 048/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a revitalização do playground e Academia ao Ar Livre localizada na Rua Guarulhos, Bairro Pinheirão; Moção de Aplauso Nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho e Quintino Girardi, subscrito por todos os Vereadores - Propõe que seja endereçada MOÇÃO DE APLAUSO ao Bispo Dom Edgar Xavier Ertl, da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão e ao padre Vagner Raitz, coordenador da Ação Evangelizadora da Diocese, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2021 (CF-21), cujo tema é "Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor", acometido ao lema de que "Cristo é a nossa paz. Do que era dividido se fez uma unidade" (Ef 2,14a); Ofício Nº 009/2021 da ACEFB - Solicitando o espaço da Câmara Municipal no dia oito de março para entrega de Moção Honrosa pelo Núcleo da Mulher Empresária de Francisco Beltrão - NMEFB.

Com a palavra o Vereador Silmar discorreu sobre o Projeto de Resolução 001/2021 que trata da mudança de horário das Sessões Legislativas, trazendo sua experiência como Vereador que a participação popular era maior no horário da tarde permitindo a participação de agricultores, bem como tendo a oportunidade de retomar o projeto das escolas das redes municipal, estadual e particular, bem como universidades que acompanhavam as Sessões e o trabalho legislativo.

Único turno de discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 001/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 028, 029 e 030/2021; Discussão das Indicações Nºs 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2021.

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina cumprimentou todos os presentes e ouvintes, ressaltando as proposições apresentadas e aprovadas na presente Sessão, destacando a matéria de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto que trata de reivindicações que precisam ser atendidas com brevidade, comentou que há várias equipes continuaram o trabalho melhorando as vias e deslocamento do interior, aproveitou a oportunidade para expor sua preocupação em relação aos casos de Covid pedindo que haja conscientização da população, e finalizou sua fala destacando novamente a mudança de horário das Sessões, pedindo mais participação da população para que acompanhe o trabalho do Legislativo. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano cumprimentou a todos e destacou a importância de debater sobre o transporte coletivo e tópicos que foram levantados nas reuniões em que participaram, salientando a importância de aumentar o debate através de uma Audiência Pública, expondo pontos que considera importantes. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 031, 032 e 033/2021, as Indicações Nºs 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao regime de urgência do Projeto de Resolução Nº 001/2021 não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto de Resolução Nº 001/2021 a mesa diretora propôs em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto mencionado fosse deliberado em único turno de discussão e deliberação, em discussão não houve manifestações e em votação a tramitação em único turno foi aprovada por unanimidade. 4. Em discussão o Projeto de Resolução Nº 001/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina subscrito pelos demais Vereadores, o Vereador Ivanir Prolo parabenizou a iniciativa e ressaltou a fala em Grande Expediente em especial a participação da população e estudantes que era maior no horário da tarde, e a expectativa de a participação aumente novamente. 5. Em discussão o Requerimento Nº 029/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Saretta e Jean Emiliano, o Vereador Oberdan discorreu sobre o tema destacando que irá gerar um grande debate buscando o melhor para a sociedade; O veredor Silmar explicou sobre a matéria cujo autores representaram o Legislativo em uma comissão para debater e o tema e que através da Audiência Pública será possível ouvir e entender as necessidades da população. 6. Em discussão o Requerimento nº 030/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro informou que se trata de reivindicações dos profissionais do setor de eventos e solicitou que seja reformulada a matéria onde trata de impostos municipais; o Vereador Silmar Gallina parabenizou os autores da proposição, sugerindo que sejam extraídos os tritbutos municipais e que estes sejam feitos em uma nova proposição diretamente ao Executivo Municipal; o Vereador Oberdan ressaltou as questões já levantadas, salientando ainda mais a preocupação com o setor citado. 7. Tendo em vista que a matéria em questão era de sua autoria, o Vereador Quintino Girardi passou a presidência para o Vice, Anildo Krug. 8. Em discussão a Indicação Nº 034/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor explanou sobre a proposição, destacando algumas dificuldades enfrentadas com a falta de placas de sinalização. 9. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência da Casa ao Veredor Quintino. 10. Em discussão a Indicação Nº 036/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Valmir Tonello, o Vereador Pedro explicou sobre a matéria destacando as condições atuais da Rua a que se refere. 11. Em discussão a Indicação Nº 037/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre a proposição destacando pontos importantes e apontando algumas sugestões. 12. Em discussão a Indicação Nº 039/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta, o autor comentou sobre a visita que realizou e as reivindicações dos moradores que motivaram o presente Requerimento. 13. Em discussão a Indicação Nº 040/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o proponente justificou a matéria, ressaltando que os equipamentos da secretaria não são suficientes para suprir a demanda existente; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o autor pela matéria e lembrou de um Requerimento protocolado em anos anteriores onde houve dificuldades por conta da burocraria. 14., 15. 16.