Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3883 - Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura.

Em discussão à Ata 3882 da 7ª Sessão Ordinária do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação a Ata foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2021 do Executivo - Institui o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais mortos - PRECRESAM em propriedades rurais no âmbito municipal; Projeto de Lei Nº 010/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.106, de 11  de outubro de 2013 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante do cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 011/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.345, de 9 de maio de 2007 que "dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 013/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa AG & SC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI; Projeto de Lei Nº 029/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.567, de 25 de maio de 2018 que "cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes"; Projeto de Lei Nº 030/2021 do Executivo - Altera para fins de retificação, a Lei Municipal Nº 4.700 de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano nº 83-K- Remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO"; Projeto de Lei Nº 031/2021 do Executivo - Fica parcelado o solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 13-N, gleba nº 59-FB, de propriedade de GENEZIO ZANONE e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Projeto de Lei Nº 032/2021 do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUndo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; Projeto de Lei Nº 034/2021 do Executivo - Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para profissionais da saúde que atuam no setor COVID-19 da Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 035/2021 do Executivo - Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Oberdan Raul Saretta - Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população; Requerimento Nº 034/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a coordenadora da Escola Oficina Adelíria Meurer, Senhora CLaudia Tonello, para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca dos trabalhos sociais desenvolvidos pela escola; Requerimento Nº 035/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Nelson Luersen, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de Kits esportivos, a fim de incentivar o esporte em nosso Município; Requerimento Nº 036/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Pastor Uziel Grimm da Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021, devido a complicações decorrentes do Covid-19, solicitando ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 049/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize melhorias nas estradas vicinais da Vila Rural; Indicação Nº 050/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, viabilize o retorno da coleta seletiva; Indicação Nº 051/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a construção de uma calçada ligando os dois prédios da Escola Municipal Epitácio Pessoa, na comunidade de Seção Jacaré; Indicação Nº 052/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, proceda estudos no sentido de disponibilizar o atendimento das farmácias municipais da Cango e da Cidade Norte aos domingos; Indicação Nº 053/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de prorrogar o prazo de adesão ao programa REFIS "Nossa Gente em Dia" que se encerra em 26 de fevereiro de 2021; Indicação Nº 054/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Júlio Assis Cavalheiro; Indicação Nº 055/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, proceda a conclusão do passeio público da Rua Otacílio de Brito, mais especificamente nas proximidades do Parque Ambiental Irmão Cirilo, no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 056/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando a viabilização de pulseiras de identificação para pessoas que apresentarem sintomas ou suspeitas de infecção do COVID019, com a cor laranja e para confirmados a cor vermelha; Indicação Nº 057/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja implantando o programa "Juros Zero, de subsídio de juros de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às  empresas e agricultores de Francisco Beltrão, afetados econômica e financeiramente devido à Pandemia da COVID-19", por meio de projeto de lei conforme anexo; Indicação Nº 058/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso ao Recanto Renascer, na Água Vermelha; Indicação Nº 059/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Linha Santa Barbara; Indicação Nº 060/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, tendo em vista a suspensão de serviços  não essenciais; Indicação Nº 061/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Rodrigo Inhoatto - Indicam ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando a aquisiçao de vacinas imunizantes de combate ao COVID-19; Moção de Apoio Nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Rodrigo Inhoatto - Propõem que seja endereçada MOÇÃO DE APOIO à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná; CA 92/2021 - GRFB da SANEPAR - em resposta ao Ofício Nº 021/2021 do Legislativo.

Único Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Nº 034/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 031, 032 e 033/2021; Discussão das Indicações Nºs 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2021 e Moção de Aplauso Nº 001/2021.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou as mulheres pelo dia de hoje em especial as mulheres da sua família, rebateu os comentários do Vereador Silmar em relação ao Requerimento referente ao Conjunto Habitacional Terra Nossa; comentou sobre o lockdown que tem prejudicado o comércio. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, agradeceu a todas as mulheres pelo seu dia, se solidarizou com os empresários beltronenses que estão passando por dificuldades por conta do lockdown, apontando falhas na fiscalização por conta do governo estadual; elogiou a estrutura da UPA salientando que a saúde do município é uma das melhores e agradeceu aos profissionais que estão na linha de frente e fazendo um apelo à população de conscientização em relação ao COVID-19 e aglomerações expondo situações que presenciou na sua visita à UPA. 3. Com a palavra o Vereador Silmar externou alegria por conta da mudança do horário das Sessões e expôs preocupação em relação ao COVID-19, comentando situações lamentáveis que acompanhou em uma visita à UPA, pedindo conscientização da população salientando que o momento é de prudência e que o município está cumprindo o decreto a nível estadual, finalizou trazendo reivindicações da população em relação ao Bairro Monte Rei e parabenizando as mulheres pelo dia internacional da mulher, porém destacando a falta de representatividade inclusive no legislativo.

1. Após a leitura da Bíblia o Senhor Presidente convidou todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão 2. Após a leitura das correspondências e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 009, 010, 011, 013, 029, 030, 031, 032, 034 e 035/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo aos vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno e a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 034, 035 e 036/2021, Indicações Nºs 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2021, da Moção de Apoio Nº 002/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. O Executivo Municipal requereu que o Projeto de Lei Nº 034/2021 fosse deliberado em regime de urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 034/2021 do Executivo, a mesa propôs em conformidade com o art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto fosse deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade a tramitação em Único Turno de Deliberação. 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 034/2021 do Executivo o Vereador Silmar explanou sobre o objetivo do Projeto que visa atender e motivar os profissionais da saúde, em relação ao COVID-19; O vereador Junior Nesi contribuiu passando informações sobre os atendimentos e como está a atual situação; O vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Executivo pelo Projeto porém propôs uma reflexão de que é um tema que já poderia ter sido discutido anteriormente considerando a gravidade e importância da situação; O Vereador Tiago Correa discorreu sobre o tema destacando que há outros profissionais que também precisam ser lembrados; O vereador Oberdan Saretta parabenizou o Executivo por se tratar de um tema de extrema importância porém salientou a necessidade de vacina aos profissionais da educação, com o retorno das aulas presenciais, e policiais. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 031/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Tiago Correa e Pedro Tufão, o vereador Ronaldo Bizotto explanou sobre a Proposição que visa trazer esclarecimentos aos vereadores e população, o Vereador Silmar repassou informações do trabalho que está sendo realizado pelo Executivo Municipal; o Vereador Pedro Tufão contribuiu com o tema salientando que há situações de desencontro de informações, que as melhorias são importantes e por isso é preciso haver esse esclarecimento; o Vereador Tiago complementou a fala do vereador Silmar destacando que deve haver fiscalização; o Vereador Jean Emiliano sugeriu que deveria ser apresentado um Projeto para que haja melhor fiscalização; o Vereador Cidney Barbiero Filho sugeriu que fosse incluído na proposição o cronograma de investimento na área de pavimentação asfáltica e de iluminação pública; o Vereador Oberdan expôs preocupação em relação a invasão; o Vereador Silmar Gallina discorreu novamente sobre o tema; o Vereador Ronaldo Bizotto explanou novamente trazendo mais explicações sobre a proposição. 7. Em discussão ao Requerimento nº 032/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão, o autor explicou sobre o que se trata a matéria. 8. Em discussão a Indicação Nº 043/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre o tema justificando a solicitação; o Vereador Anildo Krug contribuiu com a discussão salientando que conhece a localização e que é preciso analisar bem a situação pois há problemas a serem resolvidos; o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou a secretaria da Casa para incluir o Vereador Anildo Krug na Indicação. 9. Em discussão a Indicação Nº 044/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Quintino Girardi, o Vereador Anildo Krug explanou sobre a proposição expondo preocupação com a atual situação que precisa de melhorias. 10. Em discussão à Moção de Aplauso Nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho e Quintino Girardi, o Vereador Anildo Krug discorreu sobre o tema. 11. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores Vereadores convocando-os para a próxima

Sessão a realizar-se no dia 09 de março em horário regimental.