Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3884 - Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura.

Em discussão à Ata 3883 da 8ª Sessão Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Oberdan Raul Saretta - Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população; Projeto de Lei Nº 005/2021 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora subscrito pelos Vereadores Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano, Junior Nesi, Oberdan Raul Saretta, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Ronaldo Bizotto, Tiago Antunes Correa e Valmir Antonio Tonello - Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 4.148/2013 e dá outras providências; Requerimento Nº 038/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à MAV serviços terceirizados, empresa responsável pela limpeza dos prédios públicos principalmente no que tange locais onde pessoas permaneceram com o COVID-19, solicitando informações se a empresa está pagando aos seus colaboradores o adicional de insalubridade para aqueles que trabalham nas áreas com risco de contaminação e se os vales de alimentação estão em dia, ou estão sendo regularizados; Requerimento Nº 039/2021 de autoria de todos os vereadores - Requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado - Carlos Massa Ratinho Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública - Coronel Romulo Marinho Soares e ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, solicitando informações e as devidas providências quanto a atual situação da Segurança Pública em nosso estado, tendo em consideração os agentes de segurança, quer sejam civis ou militares, no que se trata de salário, bem como providências para a vacinação contra a Covid-19 dos mesmos; Requerimento Nº 040/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe previsão para melhorias na Estrada para o Pedreirinho, via que liga a Avenida Atílio Fontana a demais localidades do interior e loteamento Nortão; Requerimento Nº 041/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Belmiro José Ecker, ocorrido no dia 06 de março de 2021, devido a complicações decorrentes do COVID-19 e solicitam ainda que seja encaminhado Ofício aos familiares; Requerimento Nº 042/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Quintino Girardi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Darci José Reolon, ocorrido no dia 04 de março de 2021 e solicitam ainda que seja encaminhado Ofício aos familiares; Requerimento Nº 043/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Miguel Forlin, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021 e solicita ainda que seja enviado Ofício aos familiares; Indicação Nº 062/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda melhorias nas estradas vicinais de acesso à Comunidade do Jacutinga; Indicação Nº 063/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica das Ruas Humberto Hobold, Henrique Corda, Angelo Luiz Vanzan, Ademir Kaminski, Valdir Hilleshein e Otávio Félix Andreoli, bem como a conclusão da pavimentação das seguintes vias Miroslau Sass, Dalci Cadore, Manoela Pecoits e Ernestor Miguel Benetti, no Loteamento Lago das Torres; Indicação Nº 064/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de muros no entorno da Escola Municipal Epitácio Pessoa, na comunidade de Seção Jacaré; Indicação Nº 065/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda por meio do setor competente, a viabilização de um Posto de Saúde, para o Bairro Jupiter; Indicação Nº 066/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a conclusão da obra da Casa Mais Vida qual está sendo reconstruída e se readequando para atender os dependentes químicos e outras drogas (comunidade terapêutica); Indicação Nº 067/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de equipe de limpeza, para que de forma habitual esteja realizando a limpesa das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri e Avenida Atílio Fontana; Indicação Nº 068/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida Antônio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 069/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de passeio público na Rua do Aeroporto; Indicação Nº 070/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de um lago municipal no Bairro Sadia, contemplando o Loteamento Marchiori, Santa Rosa, De Sordi, Beija-Flor, Loteamento Guerra, Nortão e Costa Norte; Ofício 15/2021 SMVO - Comunica que o Senhor José Claudimar Borges, Secretário de viação e obras, comparecerá no dia 09 de março de 2021 às 14h para prestar informações pertinentes aos serviços realizados pela prefeitura, como solicitado na Proposição Nº 017/2021.

Discussão dos Requerimentos Nºs 034, 035, 036 e 037/2021; Discussão das Indicações Nºs 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2021

O Secretário Claudio Borges prestou informações sobre as atividades da Secretaria de Viação e Obras, à pedido protocolado pelo Vereador Ivanir Prolo e aprovado pelos demais Vereadores. 

1. Tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente convidou o Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da mesa diretora como segundo Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo aos vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do regimento interno, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 038, 039, 040, 041, 042 e 043/2021, indicações Nºs 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 034/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor discorreu sobre a proposição destacando a importância de explanar sobre os trabalhos que estão sendo realizados. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 037/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou a importância da proposição que visa trazer maiores informações sobre a justificativa e o posicionamento da PREVBEL acerca de Projeto de Lei protocolado nesta casa, o Vereador Oberdan fez uma objeção à proposição citando que houve a oportunidade de receber um auditor para explanar sobre o tema e que ele se faça presente neste novo debate; o Vereador Jean Emiliano solicitou que seja convidados também outros sindicatos e representantes, o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou a secretaria da Casa, como indicado pelo Vereador Jean Emiliano para estender a solicitação ao Presidente do Sindicato dos Servidores e a Presidente do Sindicato dos Professores, e respondeu o questionamento do Vereador Oberdan destacando que o auditor que se fez presente é do Executivo; o Vereador Oberdan pediu a palavra novamente para solicitar urgência para que se defina uma data o mais breve possível. 5. Em discussão a Indicação Nº 050/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor pediu apoio dos demais Vereadores nesta proposição que trata de assunto importante referente problemas na execução da coleta de lixo; o Vereador Cidney Barbiero Filho complementou ressaltando que já passou por esta Casa de Leis o convite para que os responsáveis pela secretaria compareçam para prestar esclarecimentos sobre esse assunto. 7. Em discussão a Indicação Nº 051/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explicou sobre a necessidade de oferecer melhores condições para os moradores que visam trazer também melhor segurança aos moradores e principalmente as crianças que lá estudam. 8. Em discussão a Indicação Nº 052/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explicou que se trata de um pedido do ano anterior de uma situação que verificou enquanto trabalhava no Centro de Saúde da Cidade Norte e que é um momento de extrema importância que as farmácias atendam aos domingos; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela indicação e também o Prefeito Municipal pela abertura das farmácias municipais aos domingos; o Vereador Anildo Krug parabenizou o autor da matéria e destacou que como morador sabe que esta é uma reivindicação antiga dos moradores e parabenizou também o Executivo pelo trabalho executado; o Vereador Junior Nesi salientou que esta solicitação já estava protocolada porém não havia entrado em pauta por conta do COVID. 9. Em pauta a Indicação Nº 053/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro explanou sobre a proposição que foi protocolada antes do recesso, parabenizou o Executivo pelo Projeto e que a matéria trata de prorrogação que é uma reivindicação da população; o Vereador Oberdan parabenizou a equipe de arredacação e o Prefeito pelo lançamento do programa, destacando as dificuldades que a população enfrenta com demais impostos e taxas de começo de ano e por isso a importância da prorrogação. 10. Em discussão a Indicação Nº 057/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor salientou a importância de auxiliar os micro e pequenos empreendedores onde poderá, posteriormente, ter retorno financeiro ao Município; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela iniciativa destacando as dificuldades que todos tem enfrentado desde o início da pandemia. 11. Em discussão a Indicação Nº 058/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu sobre o tema que visa melhorias e pode propiciar maior fluxo beneficiando o turismo rural; o Vereador Anildo Krug apoiou a iniciativa, informando que também foi procurado por reivindicações, após saber da proposição; o Vereador Jean também informou ter sido procurado por moradores e solicitou que fosse incluído seu nome na matéria. 12. Em discussão a Indicação Nº 060/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano, o Vereador Cidney discorreu sobre o assunto onde sugere que o prazo para pagamento do IPTU com desconto seja estendido, beneficiando a população. 13. Em discussão a Moção de Apoio Nº 002/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Rodrigo Inhoatto, subscrito pelos demais Vereadores, o Vereador Cidney salientou que o intuito é de demonstrar que as ideias foram acatadas pela sociedade, demonstrando apoio na luta dos Deputados Estaduais Paranaenses. 14. Após anunciar a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário Claudio Borges para que se dirigisse à Tribuna e repassou a palavra inicial ao Vereador Ivanir Prolo e após ao Senhor Secretário. 15. Após explanação do Secretário de Viação e Obras e não havendo oradores inscritos para explicações pessoais, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2021 em horário regimental.