Resumo (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3885 - Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leiutra.

Em discussão à Ata Nº 3884 da 9ª Sessão Ordinária do dia nove de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 

Não houve.

Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou compreensão dos demais Vereadores salientando que o Projeto em pauta é de extrema importância e não deveria ser aprovado em Regime de Urgência, sem antes amplo debate e discussão, considerando que a duração é de setenta e cinco anos e não há dimensão do tamanho do impacto que irá causar, pedindo apoio dos demais Vereadores para que votem contrário e que seja discutido com respeito com demais os respectivos representantes do Executivo, PREVBEL e sindicatos.

Deliberação do Projeto de Lei Nº 035/2021 em Único Turno de Discussão e Votação.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano ressaltou seu posicionamento contrário apenas ao Regime de Urgência, mas que analisando o Projeto é necessário para o momento, e como está dentro da legalidade e jurisprudência, obteve pareceres favoráveis. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho lamentou que não houve um amplo debate e por ter sido o único Vereador contrário ao Projeto em pauta, discorreu que é o segundo Projeto que entra em pauta neste ano sem que tenha havido maior discussão. 3. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto salientou que cada um tem seu posicionamento quanto ao Projeto em pauta, e usou a oportunidade; esclareceu alguns pontos sobre os decretos e fechamentos em nosso Município e no Estado, medidas de prevenção contra o COVID-19, questionando que falta compreensão dos gestores quanto a realidade da população, da economia e dos pequenos empresários.

1. Em discussão ao Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Executivo, o Vereador Valmir Tonello informou que após estudos e ouvir tanto o Executivo quanto os servidores, concluiu que é necessário obter maiores informações e por isso justifica seu posicionamento contrário ao Regime de Urgência; o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou que os demais Vereadores tenham cautela em relação à urgência tendo em vista o alto valor que trata o Projeto e que após conversa com o PREVBEL ainda restaram dúvidas quanto ao cálculo da amortização, e sugerindo que o líder da situação retirasse o Projeto de Pauta para que possa ser formulada uma comissão especial englobando vereadores, servidores, representantes do PREVBEL e Executivo para que seja debatido amplamente dada a devida importância do assunto. 2. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina. 3. Reaberto os trabalhos, ainda em discussão ao Regime de Urgência, o Vereador Jean Emiliano declarou seu voto contrário para que a população interessada tenha um tempo hábil para conhecer e entender a matéria. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 035/2021 do Executivo, o Vereador Valmir Tonello expôs seu posicionamento contrário ao Regime de Urgência alegando que a explicação não foi convincente e é preciso que haja maior discussão e debate analisando os possíveis problemas que poderá acarretar futuramente e solicitou que o Líder do Governo retirasse o Projeto de Pauta; o Vereador Cidney Barbiero Filho,  parabenizou o Vereador Valmir Tonello pelo seu posicionamento e também os Vereadores Pedro Tufão Filho e Jean Emiliano que também foram contrários ao Regime de Urgência e reiterou seu pedido para "tenham consciência" com as 2.500 famílias; o Vereador Oberdan Saretta relembrou uma oportunidade que tiveram de que fosse sanada as dúvidas na semana anterior e que o jurídico da Casa estava disponível para esclarecer as dúvidas e demonstrando estranheza que a preocupação do PREVBEL surgiu apenas neste momento; o Vereador Pedro Tufão esclareceu seu posicionamento contrário ao Regime de Urgência e que precisa ser melhor discutivo por conta do impacto que irá causar, mas para inclusive mostrar aos servidores que não irá trazer prejuízos; o Vereador Anildo Krug expôs que é um bom Projeto que já deveria ter sido debatido e aprovado no passado; o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou a palavra novamente para responder ao Vereador Anildo de que seu posicionamento não é interferido por pessoas externas e sim pela tramitação de forma urgente faltando debate e fora da tramitação que deve ser respeitada; o Vereador Tiago Antunes, lembrou e parebenizou as palavras do Vereador Oberdan em reunião anterior, ressaltando que os Vereadores legislam para toda a população e finalizou esclarecendo que não há "politicagem" ao menos da sua parte; o Vereador Tiago Correa esclareceu que deve ser tomada uma posição e que as dúvidas foram esclarecidas e discorrendo sobre o parecer favorável que emitiu enquanto comissão, pois trata de um Projeto que não é inconstitucional. 5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, lembrando da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quinze de março de dois mil e vinte e um em horário regimental.