Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3888 - Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3887 da 11ª Sessão Ordinária do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 033/2021 do Executivo - Institui o Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais com prioridade aquelas comunidades menos desenvolvidas; Requerimento Nº 051/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão para chegada de mais lotes de vacinas contra o COVID-19, sobre a existência de remessas advindas do Governo Federal e quais estariam sendo enviadas da aquisição por parte do Poder Estadual, ainda sobre a existência de cronograma de vacinação em massa e qual a previsão de vacinação de toda população; Requerimento Nº 052/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, solicitando quais equipamentos e pessoal estão trabalhando e estão disponíveis, para o aterro municipal, bem como a quantidade de toneladas de lixo recolhida, qual a vida útil do aterro e ainda quais investimentos foram feitos no aterro nos últimos dois anos no que se refere à ampliação e em equipamentos e maquinários e solicita ainda se existe algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público relativo às atividades do aterro; Requerimento Nº 053/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações dos últimos 6 meses acerca das manutenções realizadas em três tratores esteira, um do modelo D60 Caterpillar e dois do modelo D50 Komatsu, solicita ainda o tempo que estiveram parados em manutenção, tanto preventiva quanto corretiva nesse período e ainda solicita notas fiscais dos serviços caso tenham ocorridas essas manutenções. Por fim, solicitamos ainda se os mesmos se encontram na atualidade em operação; Requerimento Nº 054/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Senhor Cláudio Ferreira Jaime, gerente de unidade BRF em Francisco Beltrão, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para explanar acerca do fechamento do 3º turno, assim como explanar sobre a habilitação de exportação de perus para o México; Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão e estudos para realização da assepsia urbana, desde equipamentos de saúde, quanto tranporte público e utilitários urbanos, em caso afirmativo solicita ainda o cronograma para tal ação; Indicação Nº 090/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a viabilização de um restaurante popular para o Município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 091/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda o recapeamento asfaltico na Rua Antônio Carneiro Neto, esquina com a Rua Belo Horizonte, Bairro Alvorada; Indicação Nº 092/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Empresa Dalva Engenharia, esteja viabilizando quebra-molas na entrada da Linha Triton, Distrito Industrial; Indicação Nº 093/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de sistema de abastecimento para o poço artesiano da Linha Farroupilha como encanamento para atender as famílias da localidade; Indicação Nº 094/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfaltica nas Ruas Tupiniquim e São Francisco no Bairro São Miguel; Indicação Nº 095/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfaltica na Avenida Nova Seção e Avenida Delfino Casagrande, Bairro Miniguaçu; Indicação Nº 096/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Silmar Gallina, Tiago Antunes Correa, Junior Nesi, Oberdan Raul Saretta - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a disponibilização de uma equipe de limpeza, de forma fixa para atuar nas ruas do bairro Pinheirinho; Indicação Nº 097/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Antunes Correa, Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto - Indicam ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja destinando uma Unidade Básica de Saúde para atendimento exclusivo ao tratamento contra o COVID-19.

1ª Deliberação dos Projetos de Lei Nº 07, 010 e 029/2021 do Executivo; 1ª Deliberação do Projeto de Lei Nº 002/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 047, 048, 049 e 050/2021 e das Indicações Nºs 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088 e 089/2021.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug agradeceu a visita do Deputado Vermelho e investimentos que estarão chegando à nossa cidade, anunciou que irá à Curitiba com o objetivo de obter mais recursos para o município, ressaltou os assuntos discutidos referente á cestas básicas, remédios e oxigênios, assuntos importantes que mereciam tal debate. 2. Com a palavra o Vereador Junior Nesi, destacou a importância dos assuntos debatidos, teceu comentários sobre os agentes comunitários de saúde que passaram a receber insalubridade e finalizou comentando sobre a importância da aquisição da usina de oxigênio. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta salientou sobre a presente sessão e os debates gerados, explanou sobre os trabalhos que estão sendo feito, visitas realizadas e lamentou que o policial não tem direito à vacina, garis, agentes de trânsito e demais categorias, informou sobre a falta de reposição salarial de policiais e servidores do estado.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 033/2021 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 051, 052, 053 e  054/2021, Indicações Nºs 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097 e 098/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em pauta o Projeto de Lei Nº 007/2021 do Executivo, o Vereador Silmar Galina solicitou a retirada do Projeto de pauta por 15 dias para melhor adequação. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 029/2021 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre o programa Família Acolhedora e justificou o Projeto que tem o intuito de atender pedido do Poder Judiciário. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 002/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor informou que é um pedido dos motociclistas para melhor planejamento de eventos a serem realizados no município com mais apoio e recursos; o Veredor Oberdan parabenizou a iniciativa e discorreu sobre o tema. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 047/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor informou que é um pedido da população e espera que seja atendido pelos deputados; O Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e falou da importância de solicitar apoio e recursos aos deputados. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 048/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor teceu comentários sobre o momento de vulnerabilidade provocado pela pandemia; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa do proponente reafirmando ser um momento crítico; o Vereador Valmir Tonello parabenizou o proponente ressaltando que também recebe muitos pedidos de ajuda dos munícipes; o Vereador Silmar Gallina destacou a importância do tema e afirmou que está acompanhando o trabalho da secretaria e discorreu sobre as ações que já estão sendo realizadas; o Vereador Cidney salientou a necessidade de "desburocratizar" o processo neste momento; o Vereador Silmar Gallina informou sobre a hierarquia que deve ser atendida a nível estadual e federal, como o tribunal de contas; o Vereador Oberdan novamente falou do trabalho da assistência social que vai além da alimentação; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa do proponente e reforçando a fala dos demais Vereadores e afirmando que o momento deve ser de união; o Vereador Valmir Tonello contribuiu com o debate destacando que deve ser destinado mais recurso com mais rapidez e parabenizou a iniciativa; o Vereador Cidney pediu a palavra novamente complementando que protocolou uma proposição para que se faça estudo de auxílio emergencial municipal; o Vereador Ronaldo Bizotto destacou que se trata de um problema a nível nacional e mundial e que deve ser analisada e planejada medidas para solucionar de forma definitiva; o Vereador Oberdan informou que não é permitido haver corte de energia e água neste momento atual de pandemia; o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou a iniciativa destacando a importância de haver empregos porém que deve ser tomadas medidas diferente do habitual por conta da pandemia; o Vereador Ivanir Prolo sugeriu que fosse posto para apreciação a matéria. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 049/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre a matéria que se trata de interesse público. 8. Em discussão a Indicação Nº 080/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão, Rodrigo Inhoatto e Oberdan Saretta, o Vereado Rodrigo informou se tratar de um pedido antigo; o Vereador Oberdan discorreu sobre o tema e as possibilidades do que pode ser realizado; o Vereador Pedro Tufão ressaltou as demais falas quanto a ser reivindicação da população; o Vereador Ivanir Prolo parabenizou a iniciativa e informou que também falta uma sequência correta quando a numeração das casas; o Vereador Jean Emiliano contribuiu com a discussão comentando que visita frequentemente muitos bairros e ruas da cidade e nota essa necessidade; o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou que seja acrescido à proposição a solicitação do Vereador Ivanir; o Vereador Silmar Gallina mencionou o Plano Diretor e como as ações podem ser executadas na prática, considerando algumas prerrogativas. 9. Em discussão a Indicação Nº 081/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão e Valmir Tonello, o Vereador Pedro informou que é constantemente procurado pela população reivindicando melhorias e o término da obra; e destacou a urgência quanto a limpeza; o Vereador Valmir Tonello informou ser uma reivindicação antiga e reforçou a fala do Vereador Pedro. 10. Em discussão a Indicação Nº 085/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o proponente discorreu sobre a matéria destacando a importância de que seja realizada a limpeza e os problemas que estão surgindo; o Vereador Cidney destacou que foram protocoladas três matérias com o mesmo tema, quanto a limpeza de lotes e comentou a importância de que seja solicitada explicações da secretaria de urbanismo do que está acontecendo; o Vereador Pedro citou que perante à Lei a limpeza é obrigação do proprietário e como pode ocorrer a cobrança e sanções administrativas; o Vereador Oberdan parabenizou a secretaria de obras citando que tem percebido que as limpezas ocorrem e que o problema é o cronograma. 11. Em discussão a Indicação Nº 086/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre a matéria informando que já havia sido protocolada e que o Executivo já está colocando em prática a presente solicitação, parabenizando em especial o Secretário e a equipe de Saúde do município; o Vereador Silmar Gallina questionou e rebateu as informações apresentadas pelo proponente; o Vereador Oberdan agradeceu os dados apresentados pelo Vereador Silmar e parabenizou todas as ações tomadas pelo Executivo; o Vereador Cidney parabenizou os dados apresentados e frisou que por ser oposição, não participa das reuniões do Executivo; o Vereador Junior Nesi contribuiu com a discussão destacando a importância dessa aquisição. 12. Em discussão a Indicação Nº 087/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Tiago Correa, Anildo Krug e Pedro Tufão, o Vereador Rodrigo informou que a proposição tem relação com a conversa com os médicos que compareceram à Tribuna para falar sobre o tratamento precoce, na semana anterior; o Vereador Anildo Krug defendeu o tratamento para quem deseja, que possa ter acesso; o Veredor Jean Emiliano solicitou a inclusão do seu nome como proponente tendo em vista ser defensor do tratamento precoce; o Veredor Tiago atendeu a solicitação do Vereador Jean; o Vereador Pedro parabenizou a iniciativa do Vereador Anildo pelo convite aos médicos que estiveram presentes na semana passada e reiterou que deve haver união e respeito com base em um debate saudável sobre o tema; o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou também a inclusão do Vereador Valmir Tonello e sugeriu que seja analisada também um local para recepção dos pacientes e distribuição dos kits com facilidade. 13. Em discussão a Indicação Nº 088/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi, Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto, Rodrigo Inhoatto, Tiago Correa e Pedro Tufão; o Vereador Junior explanou sobre uma verba indenizatória aprovada há alguns dias e que a presente matéria é em relação a outros profissionais que também estão na linha de frente; o Vereador Ronaldo Bizotto reforçou o empenho dos profissionais na luta contra a COVID-19; o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre o tema destacando a importância e o risco que as categorias citadas correm por estarem na linha de frente. 14. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente informou que após a Sessão de amanhã, dia 23 o Comandante do Exército Tenente-Coronel Luiz Claudio Ferreira de Araújo, em resposta a solicitação do Vereador Junior Nesi por meio do Requerimento Nº 028/2021, em seguida agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a póxima Sessão Ordinária a realizar-se dia 23 de março de 2021 em horário regimental.