Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3889 - Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3888 da 12ª Sessão Ordinária do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 056/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi e Oberdan Raul Saretta - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do empresário beltronense Gerson Rebelatto, ocorrido no dia 20 de março de 2021; Requerimento Nº 057/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Correa - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à Guancino Transporte Coletivo Ltda., solicitando quais medidas sanitárias estão sendo adotadas para evitar o contágio do COVID-19 entre passageiros e funcionários; Requerimento Nº 058/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a viabilidade de se instituir Auxílio Municipal Emergencial (AME), para famílias em situação de vulnerabilidade social, se existem estudos para tal e qual a previsão de implantação caso exista; Requerimento Nº 059/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre o estágio do processo de compilação das leis municipais; Requerimento Nº 060/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação solicitando informações se com a volta das aulas no formato híbrido, existirá o fornecimento do kit merenda; Requerimento Nº 061/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando relatório de todas as propriedades imóveis do Município; Requerimento Nº 062/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado do Paraná, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, ao Chefe da Casa Civil Guto Silva e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, solicitando o retorno do programa "Comida Boa" no estado; Requerimento Nº 063/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Quintino Girardi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Cidadão Honorário, Ex-Ministro da Saúde, Ex-Deputado Federal, Ex-Vereador, presidente do legislativo e Ex-Prefeito de Francisco Beltrão, Euclides Scalco, ocorrido na data de 16 de março de 2021 e solicita ainda que seja encaminhado Ofício aos familiares; Indicação Nº 098/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, esteja realizando a limpeza do Ginásio de Esportes do Bairro São Miguel, Flavio Morcelli; Indicação Nº 099/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Oberdan Raul Saretta - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, esteja realizando as seguintes melhorias na Linha Buratto, mais especificamente na Rua Rafael Buratto e Arlindo Buratto, aos fundos do CRE e hospital Municipal: 1 - Estudos para a pavimentação asfaltica das vias, 2 - Melhorias no calçamento, 3 - Instalação de caixas coletoras de água pluvial (bocas de lobo), 4 - Limpeza da via, 5 - Rede de esgoto; Indicação Nº 100/2021 de autoria dos Veradores Tiago Antunes Correa e Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, que realize melhorias na estrada vicinal de acesso à Linha Grassi, Santa Barbara e São João; Indicação Nº 101/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de verba indenizatória excepcional e temporária, na modalidade de adicional de insalubridade de 30% a todos os profissionais que estão atuando na linha de frente contra o COVID-19; Indicação Nº 102/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda melhorias nos pontos críticos da pavimentação asfaltica, bem como melhorias nas sinalizações de solo e pinturas de faixas, na Comunidade do KM 20; Indicação Nº 103/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfaltica na Rua Castro Alves, Bairro Novo Mundo; Indicação Nº 104/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja substituindo os aparelhos de ginástica e alongamento dos parques e praças, para outros feitos de aço inox; Indicação Nº 105/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando uma fábrica de concreto para  o município, para atender o projeto municipal de concretagem dos pontos críticos do interior e as diversas áreas do mesmo que necessitam ser concretadas; Indicação Nº 106/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar realocação do barracão de coleta seletivo, localizado na Rua Mandaguari, no Bairro Luther King, junto ao aterro sanitário localizado na Comunidade Menino jesus; Indicação Nº 107/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal que proceda sinalização indicativa nos acessos à nova rodoviária municipal; Parecer Contrário da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei Nº 008/2021 do Executivo; Parecer Contrário da Comissão de Infraestrutura Municipal ao Projeto de Lei Nº 008/2021 do Executivo.

2ª Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 10 e 29 do Executivo; 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 002/2021 do Legislativo; 1º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 013, 030 e 032/2021 do Executivo; 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo; Deliberação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021; Discussão dos Requerimentos Nºs 051, 052, 053 e 054/2021; Discussão das Indicações Nºs 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097 e 098/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho complementou seu posicionamento quanto ao Projeto de Lei Nº 006/2021 afirmando ser apoiador da volta as aulas desde que haja vacinação para os professores, reiterando que a discussão não deve ser politizada. 

Com a palavra o Tentene-Coronel Luiz Claudio Ferreira de Araújo explanou sobre as ações e trabalhos realizados pelo 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei Nº 005/2021 do Legislativo e Projeto de Lei Nº 008/2021 do Executivo, tendo em vista parecer contrário de forma unânime pelos membros das Comissões, conforme artigo 28, parágrafo segundo do Regimento Interno, ainda solicitou que fosse expedido Ofício comunicando ao Executivo; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2021; Indicações Nºs 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 029/2021 do Excutivo em 2º Turno de discussão e votação, o Vereador Silmar explanou sobre o Projeto que tem o objetivo de atender o Poder Judiciário. 3. Em dicussão ao Projeto de Lei Nº 013/2021 do Executivo em 1º Turno de discussão e votação, o Vereador Silmar discorreu sobre o tema pedindo apoio dos demais Veradores. 4. Em dicussão ao Projeto de Lei Nº 032/2021 do Executivo em 1º Turno de discussão e votação, o Vereador Oberdan teceu comentários sobre o Projeto e aplicações do FUNDEB; o Vereador Silmar parabenizou a explanação do Vereador Oberdan e ressaltou demais informações importantes; 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Oberdan Saretta, em 1º Turno de discussão e deliberação; o Vereador Tiago Correa informou sobre pesquisas em Lei Estadual enquanto relator de comissão permanente; o Vereador Rodrigo explanou sobre o tema afirmando ser um assunto polêmico e que o presente Projeto visa dar amparo para que as escolas municipais voltem às suas atividades; o Vereador Oberdan explanou sobre questionamentos que tem sido feitos pela população e também sobre sua experiência fazendo parte do serviço essencial enquanto policial e sobre a importância da socialização para as crianças; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa da matéria e esclareceu que essa legislação já tramitou a nível estadual e defendeu a vacinação para os profissionais da educação e que tem demonstrado preocupação com esse tema desde janeiro e leu a resposta que recebeu de uma proposição que protocolou de pedido de informações sobre o retorno das aulas; o Vereador Silmar parabenizou os autores pelo Projeto e destacou a importância da educação, teceu comentários sobre o Projeto do Estado quanto a serviço essencial com o principal intuito de promover a vacinação para os profissionais da área, comentou que há uma possibilidade de voltar no mês de abril, de forma híbrida e com segurança; o Vereador Tiago teceu comentários técnicos sore a lei estadual; o Vereador Ivanir parabenizou os proponentes comentando sobre a dificuldade que tem observado dos alunos da comunidade em que reside, em assistir as aulas remotas, explanou sobre quem trabalha com transporte escolar; o Vereador Jean Emiliano parabenizou a iniciativa, esclarecendo que os pais podem escolher a forma de ensino, comentou sobre a necessidade da vacinação para os professores e solicitou apoio dos demais Vereadores para que votem favorável; o Vereador Ronaldo Bizotto explanou sobre a pandemia que há riscos "em casa ou não", e externou preocupação em relação ao comportamento da "nova geração e novos profissionais". 6. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021 em único turno de discussão e votação, o Vereador Silmar discorreu sobre o tema que trata das contas do executivo, aprovada sem ressalvas pelo tribunal de contas e pediu apoio dos demais Vereadores. 7. Durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021 o Senhor Presidente suspendeu a sessão por dois minutos. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 054/2021  de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu sobre a proposição que objetiva sanar dúvidas apresentada pelos moradores e agricultores. 9. Em discussão ao Requerimento Nº 055/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre o tema que busca opter maiores informações acerca da sanitização. 10. Em discussão a Indicação Nº 092/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor afirmou que se trata de um pedido da população e que está cumprindo com o dever de fiscalização. 11. Em discussão a Indicação Nº 093/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre o tema que é uma reivindicação que recebeu desde a campanha eleitoral. 12. Em discussão a Indicação Nº 096/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Silmar Gallina, Junior Nesi, Tiago Correa e Oberdan Saretta, o Vereador Anildo Krug explicou que é uma proposição do partido visando melhorias para a Cidade Norte, o Vereador Cidney parabenizou os Vereadores proponentes e externou grande expectativa de mais melhorias pelo Executivo. 13. Em discussão a Indicação Nº 097/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Silmar Gallina e Tiago Correa, o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre a superlotação da UPA e hospitais e fila de espera pelos leitos; o Vereador Tiago esclareceu que há um empenho dos Vereadores em buscar soluções em relação à pandemia. 14. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, em resposta a solicitação do Vereador Junior Nesi por meio do Requerimento Nº 028/2021 se fez presente o Comandante do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, Tenente-Coronel Luiz Claudio Ferreira de Araújo para tomar lugar na Tribuna. 15. O Vereador Junior Nesi cumprimentou o Tenente-Coronel para explanar sobre as ações e trabalhos realizados pelo 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado. 16. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se dia 29 de março de 2021 em horário regimental.