Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3890 - Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3889 da 13ª Sessão Ordinária do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a adiar o contrato de concessão de direito real de uso com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME; Projeto de Lei Nº 007/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Junior Nesi e Oberdan Raul Saretta - Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamento e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência no Município de Francisco Beltrão e estabelece outras providências; Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Junior Nesi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitalizados em computador, e dá outras providências; Requerimento Nº 064/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer, após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerendo informações sobre a justificaitiva da não suspensão da taxa de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob o regime de fretamento municipal, mais especificamente no que tange ao transporte escolar, tendo em vista a suspensão de aulas e a pandemia do COVID-19 e se existem incentivos financeiros em estudo para o setor; Requerimento Nº 065/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Antunes Correa e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações se os contratos com as empresas fornecedoras de alimentação estão ativos ou suspensos, estando vigentes, solicitamos qual a destinação dos mesmos, ainda sobre a distribuição do Kit Merenda, de que forma se dará, se existe cronograma, quem fará jus e a quantidade que será entregue; Requerimento Nº 066/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, considerando que os princípios da transparência, eficiência, legalidade, moralidade e publicidade devem nortear a atuação da administração pública, por meio de seus gestores, para fins de esclarecimento público, que envie a essa Casa de Leis, detalhadamente, prestação de contas relativa a todos os recursos financeiros recebidos pelo município dos governos federal e estadual e das ações de contigenciamento adotadas, para o enfrentamento e combate ao coronavírus (COVID-19), desde o início da pandemia até a presente data. Ressaltando que os documentos relativos a essa prestação de contas deverão ser elaborados de forma mais didática possível, viabilizando a sua compreensão por toda a comunidade, tendo em conta que se trata de informações técnicas da área contábil, as quais muitas vezes são de difícil compreensão pela comunidade em geral - incluindo em tais documentos de forma expressa onde e de que forma estes recursos foram aplicados com o apontamento em planilhas, demonstrando a respectiva aplicação; Requerimento Nº 067/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações, a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, todos os dados relativos aos valores investidos nas obras de construção do Hospital Intermunicipal, de onde veio o recurso, informando também o cronograma de finalização dessas obras e apontando, inclusive, as datas de inauguração do hospital em questão e início do atendimento à comunidade, quantos leitos e quais municípios serão atendidos, também solicita informações de quem será o responsável pela gestão do mesmo (município ou consórcio). Bem como, envie todos os documentos necessários à comprovação de tais informações, tais como relatórios, dentre outros, perquirindo essas informações e documentos junto aos demais órgãos e entidades envolvidos na construção de tal hospital, caso necessário; Requerimento Nº 068/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requeri após ouvido o Plenário que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a resposta dada pela Administração ao ofício Nº 109/2021 da 5ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, enviando a esta Casa o conteúdo na Íntegra; Requerimento Nº 069/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado, na pessoa do Excelentíssimo Governador Carlos Massa Junior, solicitando que seja implementado no Paraná um auxílio financeiro voltado a professores, funcionários de escola e estudantes da rede pública de ensino, para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacotes de internet para serem utilizados nas atividades educacionais durante a pandemia do COVID-19; Requerimento Nº 070/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício convidadno a pedagoga e pscicopedagoga, especialista em educação especial e inclusiva Sra. Giuliana Picanzo, para que esteja comparecendo a esta casa de leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre a educação de pessoas com autismo, os cuidados e as especificidades da convivência com os mesmos; Requerimento Nº 071/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer que seja consignado em Ata VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Ajair Menin, ocorrido no dia 25 de março de 2021 devido infecção causada pelo COVID-19; Requerimento Nº 072/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Requer que seja consignado em Ata VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Sirley Salete Reolon Felipetto ocorrido no dia 20 de março de 2021 e solicita ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 073/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer, após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe na atualidade viabilidade para volta as aulas presenciais na rede municipal de ensino, principalmente no que se refere à estrutura e recursos para que exista efetivação das medidas sanitárias vigentes; Indicação Nº 108/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a implantação do parque linear do Rio Marrecas na localidade do Jardim Itália II, com respectiva implementação de programas de infraestrutura e equipamentos para atividades de lazer e recreação, conforme já proposto na Lei Nº 4.594/2018 de 28/08/2018 (Lei do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão) e na Lei Nº 4.612/2018 de 31/10/2018 (Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano); Indicação Nº 109/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja revitalizando o ponto de parada de ônibus da Rua Fortaleza com a Guaratinguetá, no Bairro Pinheirinho; Indicação Nº 110/2021  de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente que proceda inclusão no calendário oficial de esportes o Campeonato Municipal de Bocha/48; Indicação Nº 111/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfaltica da Rua Sibipuruna, Bairro Aeroporto; Indicação Nº 112/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize a abertura da Rua Tailândia no Bairro Sadia, divisa com a fazenda "antigo confinamento", tendo em vista já haver previsão de passagem nos mapas da cidade, porém sem a existência real da mesma; Indicação Nº 113/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a realização de audiência pública, para debater a ampliação das áreas dos distritos, bem como plano diretor; Indicação Nº 114/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a alteração da denominação da "Avenida Getúlio Vargas", para "Zoraide Rodrigues Martins" no bairro Cristo Rei, tendo em vista que no Bairro São Miguel já existe uma via com a denominação de Avenida Presidente Getúlio Vargas; Indicação Nº 115/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a ligação da rede de esgoto na entrada do Loteamento Água Branca; Indicação Nº 116/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para viabilização de pontos de internet e Wi-Fi em cada sala de aula das Escolas Municipais, esteja ainda, caso necessário, adentrando em contato com a empresa fornecedora desses serviços, averiguando se existe suporte para em cada sala de aula exista aparelhos eletrônicos para utilização dos alunos que necessitem ou não tenham acesso de suas casas a aulas online e demais atividades, para tanto, indicamos que se realize o aparelhamento das salas de aula para acesso dos alunos e professores; Indicação Nº 117/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a estruturação das escolas para uma futura volta as aulas presenciais ou híbridas, com ambientes planejados para que se atendam as medidas sanitárias, tecnologias de rápido e fácil acesso a conteúdo pelos alunos e professores, bem como disponibilização de rede de Wi-Fi; Indicação Nº 118/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhatto - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando abertuar do comércio aos sábados, flexibilizando o horário das 08h30 às 14h00; Ofício Nº 2457 do Ministério Público sobre Termo Aditivo de Prorrogação da Vigência do Convênio 001026 2015; Ofício da Polícia Militar em resposta ao Requerimento Nº 039/2021; Ofício 010/2021 da Secretaria de Assistência Social; Ofício Dom Edgar agradecer pelo envio da Moção de Aplauso; Ofício Nº 024/2021 da Defensoria Pública solicitando realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo; Ofício 023/2021 encaminha Prestação de Contas do Município de Francisco Beltrão do Exercício de 2020.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho procedeu a leitura do Ofício recebido pela Defensoria Pública onde solicita realização de audiência pública para debater amplamente o Projeto de Lei Nº 006/2021 antes da deliberação em 2º turno, permitindo exercício da democracia, informou que protocolou Ofício após o pedido da Defensoria para retirar o Projeto de pauta, informou ainda sobre a publicação de decreto municipal declarando estado de calamidade pública no município de Francisco Beltrão e teceu comentários sobre a vacinação dos profissionais da educação e sobre uma carta recebida com pedidos desses profissionais, finalizou solicitando apoio na retirada do projeto de pauta para maior debate. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou que deixará o Projeto Nº 006/2021 na íntegra disponível em suas redes e se colocou contrário ao caput 2 por entender que fere a constituição e apresenta riscos e que pretende apresentar emenda tratando deste tema, fez um apelo aos pais afirmando que ainda assim a abertura depende de decreto estadual, informou que fará uma indicação solicitando ao Executivo que vete o artigo 2. 

2ª Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 013, 030 e 032/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo; 1ª Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 036 e 037/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2021; Discussão das Indicações Nºs 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan cumprimentou os presentes e salientou o índice de desenvolvimento do município parabenizando a atual gestão do Executivo, teceu comentários sobre o Projeto Nº 006 aprovado na presente Sessão afirmando que não trata da data de volta às aulas, explanou sobre a desvalorização do policial pela sociedade e governos. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre o Projeto aprovado e fez um apelo aos pais que tem a possibilidade de auxiliar os filhos em casa e que possuem acesso à internet que optem por continuar com o ensino à distância em prol dos que não possuem as mesmas condições, salientando que defende à vacinação dos professores e que quando as aulas voltarem irá fiscalizar se as medidas de prevenção estão sendo tomadas. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina ressaltou a fala do Vereador Oberdan sobre o município ter sido destaque, parabenizando o Exectuivo pelas ações que visam atender à população e explanando novos projetos e ações, como novos investimentos e empresas, discorreu sobre visitas realizadas com os Secretários em especial a Linha Macagnan e retomou o assunto do Projeto que torna escola serviço essencial. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 038/2021 do Executivo e Projetos de Lei Nºs 007 e 008/2021 do Legislativo para as comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2021 e das Indicações Nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo em 2º turno de discussão e votação, o Vereador Cidney solicitou como presidente da comissão de educação e como membro da mesa diretora a retirada de pauta do Projeto por quinze dias afim de realizar audiência pública; em votação oito votos pela permanência do Projeto, continuando em pauta o projeto; 3. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por dois minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina. 4. Reaberto os trabalhos e ainda em discusão ao Projeto de Lei Nº 006/2021, o Vereador Tiago esclareceu que a as aulas não retornaram imediatamente após aprovação do Projeto; o Vereador Cidney rebateu afirmando que houve politização distanciando pais e professores, o Vereador Tiago novamente rebateu quanto à volta as aulas que irá ocorrer após estruturação, o Vereador Cidney lamentou a aprovação do Projeto sem ampla discussão, o Vereador Pedro salientou que a discussão é quanto a educação ser essencial e não quanto a data de volta às aulas, assunto que deve ser debatido posteriormente. 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 036/2021 do Executivo em 1º turno de discussão e deliberação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o Projeto ao público presente, o Vereador Oberdan parabenizou a explicação do Vereador Silmar que visa fomentar o desenvolvimento do município. 6. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 037/2021 do Executivo em 1º turno de discussão e votação, o Vereador Cidney explanou sobre o Projeto que tem relação a Projeto já aprovado anteriormente e deixou registrado que "todos os passos do jurídico" sejam encaminhados a esta Casa de Leis. 7. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo em 1º turno, o autor Pedro discorreu sobre o tema que é regulamentação de uma Lei Federal; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou o autor pelo Projeto destacando a importância de fomentar e apoiar a cultura e artistas do município. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 057/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão e Tiago Correa, o Vereador Tiago informou que é uma reivindicação da população. 9. Em discussão ao Requerimento Nº 058/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor solicitou a retirada de pauta por cinco dias tendo em vista o decreto de calamidade pública. 10. Em discussão ao Requerimento Nº 059/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a proposição salientando que algumas leis não estão mais em vigor e que irá propor um Projeto para que muitas dessas leis sejam revogadas. 11. Em discussão ao Requerimento Nº 060/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre o assunto sobre a merenda escolar; o Vereador Tiago parabenizou a iniciativa informando que protocolou uma proposição nesse sentido; o Vereador Silmar parabenizou a iniciativa e contribuiu com informações diretamente do Executivo de que já está ocorrendo no município. 12. Em discussão ao Requerimento Nº 062/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou sobre a proposição que é um questionamento da população ter mais informações sobre o assunto; o Vereador Pedro contribuiu com a discussão informando que já começaram a ser distruíbos; o Vereador Silmar contribuiu com a discussão ressaltando a fala do Vereador Pedro. 13. Tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria em conjunto com demais Vereadores, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 14. Em discussão ao Requerimento Nº 063/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Pedro Tufão e Quintino Girardi, o Vereador Quintino lamentou o falecimento do Senhor Euclides Scalco salientando o legado importante que deixou para a sociedade; o Vereador Ivanir Prolo teceu comentários sobre o homenaegado informando que procedeu a entrega do título e comentou sobre a data, lamentando o falecimento. 15. O Vereador Anildo Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino Girardi. 16. Em discussão a Indicação Nº 099/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Oberdan Raul Saretta, o Vereador Pedro explanou sobre a situação das Ruas da localidade que necessitam de melhorias; o Vereador Oberdan explicou onde fica a localidade da Linha Buratto destacando a situação atual que precisa de melhorias. 17. Em discussão a Indicação Nº 100/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro discorreu sobre a matéria que trata de melhorias reivindicadas pelos moradores. 18. Em discussão a Indicação Nº 101/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor teceu comentários sobre o período que estamos vivendo e sobre os locais que tem contato direto com pacientes positivados para o COVID-19. 19. Em discussão a Indicação Nº 102/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, informou sobre alguns trechos perigosos que merecem atenção pois estão causando acidentes. 20. Em discussão a Indicação Nº 105/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou sobre seu compromisso com os agricultores e que a matéria trata de uma grande reivindicação de alguns anos. 21. Em discussão a Indicação Nº 106/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor discorreu sobre a matéra que visa melhorar o transporte, tendo em vista o aumento de fluxo de veículos na atual localização; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa e lembrou que protoclou um Requerimento do qual ainda não obteve resposta; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa sugerindo que seja realizado estudos tendo em vista que já foram feitas algumas alterações de local; o Vereador Ivanir informou que esse tema já era debatido há anos anteriores; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa informando que frequenta a região diariamente e que necessita essa realocação. 22. Em discussão a Indicação Nº 107/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor elogiou a obra da nova rodoviária ressaltando que deve ser feita algumas alterações melhorando a sinalização inidicativa, conforme pedido da população. 23. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos em especial dos Senhores Vereadores convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se no dia 30 de março de 2021 em horário regimental.