Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3991 - Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3990 da 14ª Sessão Ordinária do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 do Executivo - Autoriza a realizar apoio emergencial no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal ao Município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Requerimento Nº 074/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Tiago Antunes Correa - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda Galvan Ribeiro, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19; Requerimento Nº 075/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo MUnicipal e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações das ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do rio Marrecas; Requerimento Nº 076/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício convidando a representante da ONG Arca de Noé, Sra. Carla Werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG, resultados obtidos e projetos futuros; Requerimento Nº 077/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para viabilização do Programa de Eficiência Energética, que é gerido pela ANEEL, para incentivo de entidades públicas; Requerimento Nº 078/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado, na pessoa do Excelentíssimo Governador Carlos Massa Junior, solicitando que seja implementado no Paraná um auxílio financeiro voltado a professores, funcionários de escola e estudantes da rede pública de ensino, para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacotes de internet para serem utilizados nas atividades educacionais durante a pandemia do COVID-19; Indicação Nº 119/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfaltica na Rua Maraú, Bairro Jardim Floresta; Indicação Nº 120/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a limpeza da Rua Bolívia e Rua do Seminário, com demais melhorias; Indicação Nº 121/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para construção de uma ponte sobre o Rio Lonqueador, entre o bairro Presidente Kennedy e Luther King, mais especificamente na região da Rua Guaporé com a Avenida Paraná; Indicação Nº 122/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Indica, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através do setor competente, que inclua na lista a vacinação contra a COVID-19 os agentes do Conselho Tutelar; Indicação Nº 123/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa - Indicam ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando peivers para serem colocados nas bases dos bancos de áreas públicas com parques e praças, a fim de que se elimine a lama causada em dias de chuva; Indicação Nº 124/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando câmeras de segurança para a nova Rodoviária Municipal; Indicação Nº 125/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de incentivo financeiro para os motoristas do transporte escolar, bem como esteja estudando ampliação para todo o setor de motoristas de vans e demais autônomos; Ofício Nº 120/2021 do Ministério Público - Requer que sejam encaminhadas informações acerca da aprovação do Projeto de Lei Nº  006/2021; Ofício Circular Nº 005/2021 - Convoca para 4ª Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 01 de abril de 2021 às quatorze horas.

2º turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 036 e 037/2021 do Executivo; 2º turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2021 e Discussão das Indicações Nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2021. 

 

1. Com a palavra o Vereador Oberdan se desculpou com o vice-presidente quanto a explanação sobre a isenção de impostos e se colocou favorável em uma nova discussão sobre o tema, discorreu sobre a importância do esporte e cultura e o afastamento por conta da Pandemia, elogicou os Vereadores que estavam presentes na legislatura anterior quanto a aquisição da usina de oxigênio, explanou também sobre o debate que está ocorrendo nas mídias quanto ao Projeto que torna o ensino como serviço essencial. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, parabenizou o MDB pelos 55 anos e discorreu sobre a história do partido. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, teceu comentários sobre críticas feitas nas redes sociais destacando que está a disposição para esclarecer dúvidas e debater sobre os temas criticados, informou que o estado de Calamidade Pública foi decretado ainda no ano passado, agradeceu o trabalho do servidor Jivago que está se desligando da Câmara Municipal.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 039/2021 do Executivo e Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 às comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno, determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 074, 075, 076, 077 e 078/2021 e Indicações Nºs 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo, o Vereador Pedro ressaltou que se trata de uma regulamentação a nivel municipla de Lei Federal em vigência. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 064/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, solicitando mais informações sobre a isenção dos impostos, considerando que está tendo cobrança; o Vereador Oberdan informou que se tratava de desconto de 50% e não da totalidade; o Vereador Anildo Krug discorreu sobre a necessidade da isenção por não ter tido aula presencial; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a importância da isenção porém lembrou que na votação que ocorreu o que se discutia era o desconto de 50%. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 066/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou que a proposição visa explicar à população acerca de afirmações equivocadas que estão sendo divulgadas. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 068/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre uma explanação que houve em relação a disponibilização do kit covid como tratamento precoce e a proposição visa ter acesso a questionamentos recebidos pela Secretaria de Saúde em notificação do Ministério Público. 6. Em discussão a Indicação Nº 110/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo, o autor discorreu sobre o campeonato municipal de 48 que não está no calendário do município; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e preocupação do proponente, que fortalece o lazer, esporte e cultura. 7. Tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria, o Sehor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 8. Em discussão a Indicação Nº 115/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a ligação da rede de esgoto na entrada do Loteamento da Água Branca, que é uma reivindicação dos moradores; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa relembrando outra proposição de comunidade próxima, da Linha Buratto. 9. O Vereador Anildo Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em discussão a Indicação Nº 116/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou a necessidade da proposição visando melhor preparação para quando for possível a volta presencial das aulas ou ensino híbrido. 11. Em discussão a Indicação Nº 117/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor informou que a proposição é no âmbito da proposição anterior do Vereador Tiago, visando melhorias e melhores condições para quando as aulas voltarem. 12. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 1 de abril às 14 horas para votação em Regime de Urgência do Projeto Nº 039/2021 do Executivo em Único Turno. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia cinco de abril de dois mil e vinte e um em horário regimental.