Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3994 - Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3993 da 16ª Sessão Ordinária do dia cinco de abril de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Institui no Município de Francisco Beltrão o Programa "Aluno Nota 10" que premia os melhores alunos da rede pública municipal, criando o prêmio de "Incentivo ao bom aluno"; Projeto de Lei Nº 010/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Francisco Beltrão e declara Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de srviços de educação física públicos ou privados bem como de atividades esportivas como formas de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências; Requerimento Nº 082/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de pavimentação com pedras irregulares na Linha Macagnan, que contemple o trecho até a empresa El Plus; Requerimento Nº 083/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da previsão e cronograma para istalação de uma Academia ao Ar Livre na Vila Rural e Nova Concórdia; Requerimento Nº 084/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca dos valores investidos para aquisição do material do Sistema de Ensino Apostilado implantado na rede municipal de ensino, bem como o cronograma de implantação desse material; Requerimento Nº 085/2021 do Poder Legislativo - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do suplente de Vereador do PP e ex-assessor de gabinete da Câmara Municipal, Sílvio Junior Cintra de Araújo, ocorrido na manhã do dia 06 de abirl de 2021; Requerimento Nº 086/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Tiago Correa - Requerem, após ouvido o Plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando à Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade, para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para realizar explicações acerca dos pontos a seguir elencados: 1 - Quantas empresas possuem aporte de espaço físico pela Administração Municipal. 2 - Quantos empregos são gerados por essas empresas. 3 - A existência de barracões disponíveis para alocar novas industrias e geração de emprego. 4 - Existência de empresas em fila de espera. 5 - Justificativa de muitas empresas terem espaço físico da prefeitura porém os referidos barracões se encontram fecados; 6 - Plano de ampliação de espaços cedidos pela prefeitura para geração de emprego e renda; Indicação Nº 133/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade dos proprietários lindeiros pelo chanframento e manutenção dos barrancos e dos acostamentos ao longo das estradas rurais, bem como da proibição em manter ou depositar nas áreas lindeiras próximas às estradas rurais municipais, ervas daninhas, pedras, tocos, restos de culturas ou qualquer outro material indesejável que prejudique o tráfego, a segurança, a conservação e manutenção da via rural; Indicação Nº 134/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Oberdan Saretta - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso à Seção Progresso próximo a propriedade de Juca Matciulevcz; Indicação Nº 135/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, esteja realizando o veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo, aprovado nesta Casa, qual segue para sanção do Prefeito Municipal; Indicação Nº 136/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que nomeie a praça da Comunidade de Nova Concórdia, em nome do Sr. Vitório Pezente, tendo em vista seu exemplo de vida e seus esforços para o desenvolvimento da Comunidade; Indicação Nº 137/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando recuperação da Rua Paula Freitas no Bairro Nossa Senhora Aparecida; Indicação Nº 138/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - India ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda ampliação no horário de atendimento do posto de saúde do Bairro Padre Ulrico, passando a atender de segunda a sábado, em 2 turnos, sendo eles das 7h às 13h e das 13h às 19h; Indicação Nº 139/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda implantação de um poço artesiano na Comunidade Rio Saudade; Indicação Nº 140/2021 e autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando a instalação de lâmpadas de Led para iluminação pública na Av. Atílio Fontana e Av. Antônio Silvio Barbieri no Bairro Pinheirinho.

2ª Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 009, 011 e 031/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 058, 079, 080 e 081/2021; Discussão das Indicações Nºs 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan parabenizou o diretor administrativo pelo seu aniversário, lamentou o falecimento do ex-colega Silvio Araújo, teceu comentários sobre o Programa de resíduos sólidos de animais mortos e a presença de Paulo Câmara parabenizando às ações e iniciativas tomadas que servem como exemplo, agradeceu o Vereador Cidney sobre Ofício enviado em relação à atenção ao policiais e a vacinação para a referida classe, explanou sobre o transporte coletivo público demonstrando preocupação e a necessidade de realização de audiência pública para debater o tema. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, externou preocupação com multas que estão sendo aplicadas em determinados casos quanto atendimento do comércio, discorreu sobre a distruição de alimentos e também sobre a paralisação do transporte e a reivindicação dos trabalhadores da área. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, afirmou estarem bem representados com a comissão formada pelos Vereadores Jean, Oberdan e Silmar, defendeu a flexibilização dos horários do comércio, falou sobre a história do ex-colega, diretor e assessor da Câmara Municipal que faleceu por complicações da COVID, externando condolências à toda família em nome da Câmara. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug teceu comentário sobre o transporte escolar e o auxílio que irão receber, defendeu os trabalhores do transporte do município que estão cobrando reivindicações, lamentou o falecimento do Silvio Araújo, discorreu sobre carta recebida de sindicato de professores criticando o partido em questão. 5. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre a necessidade de realização de audiência pública para debater sobre o transporte coletivo, explanou o projeto que visa distribuição de alimento e convidando quem pode se voluntariar para auxiliar na distribuição, pediu cautela da população que apesar da diminuição de novos casos a situação ainda é preocupante nos hospitais e os cuidados precisam ser mantidos, lamentou o falecimento do Silvio Araújo. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2021 do Legislativo aos Senhores Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres conforme art. 28 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 082, 083, 084, 085 e 086/2021 e das Indicações Nºs 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 009/2021 do Executivo em 2º Turno, o Vereador Oberdan explanou ser um projeto piloto à nivel nacional, tecendo comentários da importância e necessidade da instituição do Programa em questão, afirmando que com essa aprovação o Município será referência, o Vereador Silmar Gallina parabenizou a explanação do Vereador Oberdan, reafirmando os objetivos e importância da matéria que trata de um projeto "ambientalmente correto". 3. Em discussão ao Requerimento Nº 058/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano, o Vereador Cidney informou que programa semelhante foi aprovado em outros municípios e discorreu sobre demais ações do governo em relação a auxílio emergencial e programa "Comida boa". 4. Em discussão ao Requerimento Nº 081/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Tiago Correa, o Vereador Tiago discorrendo sobre a importância do Programa em execução informando que a proposiçaõ visa obter maiores informações para esclarecer a população, o Vereador Anildo parabenizou a iniciativa da proposição e também o Vereador Ivanir pela iniciativa do Programa "Porteira Para Dentro", o Vereador Cidney contextualizou situações do edital de licitação e sugerindo convidar o responsável para explanar sobre o tema, o Vereador Ivanir discorreu sobre o tema que trata de um Projeto de sua iniciativa e destacando alterações que devem ser feitas para melhoria do programa, o Vereador Pedro contribuiu com a discussão reafirmando pontos importantes, o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa ressaltando a importância da proposição. 5. Em discussão a Indicação Nº 126/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor teceu comentários sobre a importância da jardinagem e plantio de árvores na referida localidade, o Vereador Junior Nesi parabenizou a iniciativa do prononente pela preocupação com o bem estar das pessoas do campo. 6. Tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria o Senhor Presidente repassou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 7. Em discussão a Indicação Nº 127/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre as novas construções que estão ocorrendo no local e que irá aumentar o movimento, afirmando ser o momento ideal para proceder o alargamento da rua em questão. 8. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 9. Em discussão a Indicação Nº 131/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor externou preocupação com o tema, parabenizando iniciativas já tomadas pelo Executivo e visando mais aquisições, considerando a fila de espera por leitos e todo o contexto da pandemia, o Vereador Pedro parabenizou o proponente e apresentou informações sobre os capacetes respiradores e sugeriu se possível tentar parceria com empresas privadas, o Vereador Tiago cumprimentou o Vereador Cidney pela iniciativa ressaltando que todos os Vereadores estão empenhados quanto a soluções para enfrentar a Pandemia, o Vereador Junior Nesi discorreu sobre a dificuldade em conseguir materiais e a preocupação em manter o sistema organizado com atendimento humanizado. 10. Em discussão a Indicação 132/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Rodrigo Inhoatto, o Vereador Rodrigo teceu comentários sobre as dificuldades enfrentadas pelo comércio, sugerindo que os horários sejam repensados, o Vereador Jean repassou informações de municípios vizinhos e citou uma pesquisa que fez onde demonstrou que a população deseja a flexibilização, o Vereador Tiago explanou que com maior tempo de funcionamento haverá mais "dispersão" dos consumidores, o Vereador Oberdan indagou quanto a restrição do comércio enquanto há aglomerações nos finais de semana em parques e lugares de lazer, externando preocupação com quem está passando por dificuldades, o Vereador Ronaldo Bizotto parabenizou a iniciativa informando que presenciou filas formadas em frente à bancos e comércio, ressaltando as medidas  e sugerindo horário abertura e fechamendo gradual, o Vereador Anildo defendeu a flexibilização indagando que o pequeno empresário "sofre", enquanto o grande comércio pode continuar aberto, o Vereador Oberdan explanou sobre alimentação não ser demagogia e sim necessidade básica. 11. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 12 de abril de 2021 em horário regimental.