Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3995 - Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3994, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 087/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura Claudimar Isidoro de Carli, bem como ao produtor de gado leiteiro Geovane Dinon, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos - PRECRESAM, que será implantado nas propriedades do âmbito rural no município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 088/2021 de autoria do Verador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenáio, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior e também ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano, solicitando a viabilização para flexibilizar e estender o horário de atendimento do Comércio no estado; Requerimento Nº 089/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o gerente da Transportes Coletivo Guancino, Senhor Muran Almeida, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explicar acerca da situação financeira da empresa, bem como possa estar esclarecendo a paralisação do transporte público ocorrido na primeira semana de abril de 2021; Requerimento Nº 090/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para melhoria da sinalização no cruzamento das Ruas Prof. Canizio Hilebrandt, Abdul Pohlmann, Santa Maria e Nossa Senhora da Glória; Moção de Aplauso Nº 003/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Ao Presidente do MDB em Francisco Beltrão - Aires Vicente Tomazoni, Vice-Presidente - Vanderlei José Follador e Segundo Vice-Presidente - Atalibio Meurer Michels, pelo aniversário de 55 anos do MDB Nacional; Indicação Nº 141/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a retirada ou poda da árvore localizada próxima a esquina da Rua Sorocaba com a Rua Acre, no Bairro Pinheirinho; Indicação Nº 142/2021 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda pavimentação asfaltica no Loteamento Coohabtran I e Loteamento Noroeste, no Bairro Aeroporto; Indicação Nº 143/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias nas estradas vicinais na Comunidade do Rio Macaco; Indicação Nº 144/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfaltica na Rua das Patativas no Bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 145/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do PROCON, esteja notificando a Policlínica São Vicente de Paula, a fim de que apresente no que se refere o COVID-19, planilha de custos, notas fiscais de compras de insumos e produtos e serviços utilizados no funcionamento dos leitos das UTIs, assim como a tabela de valores praticados antes e durante esse período pandêmico. Ainda esteja averiguando formas ofertadas para pagamentos e listas de convênios e planos de atendimento sobre o aumento nos valores dos serviços oferecidos na unidade, especificamente nos que se referem à internação em seus leitos durante a pandemia do coronavírus; Indicação Nº 146/2021  de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda estudos no sentido de realizar uma campanha para castração gratuita de animais de rua e animais de família de baixa renda; Indicação Nº 147/2021de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a realização de sistema de escoamento de água pluvial nas proximidades do Rancho Raviero na Linha Nova Seção. 

1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 007/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 082, 083, 084, 085 e 086/2021; Discussão das Indicações Nºs 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140/2021.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug sugeriu um minuto de silêncio em homenagem a todas as vítimas e todos que perderam um Ente querido em decorrência da COVID, em especial o Senhor Silvio Araújo, e demonstrou preocupação quanto ao STF em relação às Igrejas. 2. Com a palavra o Vereador Junior Nesi teceu comentários sobre as demais patologias e doenças, destacando o início da campanha da vacinação da influenza. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan externou alegria com seu pai que recebeu a segunda dose da vacina contra o COVID, destacou a fala sobre os trabalhos da ONG, afirmando que "infelizmente devem ser feitas escolhas quanto à auxílio as pessoas ou aos animais". Ressaltando que se importa com a causa animal porém tem preferência em salvar os humanos, parabenizou o trabalho do Vereador Anildo juntamente com o Rotary. 

Com a palavra a Sra. Carla Wekhauser teceu comentários sobre o trabalho da ONG Arca de Noé, em resposta a proposição do Vereador Tiago Antunes Correa. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da Próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 082, 087, 088, 089 e 090/2021; Moção de Aplauso Nº 003/2021; Indicações Nºs 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Nº 007/2021 do Executivo, o Vereador Silmar discorreu sobre o valor mínimo, as custas e demais pontos importantes pois atualmente está onerando os cofres públicos. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 082/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou se tratar da solicitação de informações para melhor compreender o processo e que seja concluído, sugerindo a realização de parcerias para executar o restante do projeto. 4. Em discussão o Requerimento Nº 083/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor informou que foi procurado por moradores que estão cobrando agilidade pela instalação da Academia. 5. Em discussão o Requerimento Nº 084/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o Vereador Silmar discorreu sobre a proposição lembrando que foi um assunto muito discutido e fomentado na legislatura passada por sua iniciativa e repassou informações da aquisição e o contrato que foi suspenso considerando o contexto da pandemia e as aulas remotas; o Vereador Oberdan ressaltou a importância da proposição tendo em vista ser da Comissão da Educação, parabenizando a iniciativa; o Vereador Cidney parabenizou a autoria da matéria, salientando a fala do Vereador Silmar pois o ensino apostilado é essencial aos alunos e informou que enquanto comissão da Educação enviaram Ofício à Secretaria para que acompanhem junto à Secretaria os trabalhos da equipe pedagógica quanto ensino remoto e, posteriormente, ensino presencial. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 086/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor discorreu sobre a matéria onde solicita a presença da secretária Liliana para compreender as ações que estão sendo executadas tendo em vista as dificuldades enfrentadas no atual momento de pandemia e que seja pensado em uma solução para auxiliar os empresários, gerar mais empregos e promover a retomada da economia; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa destacando a importância de se aproximar do Executivo e as secretarias, informou sobre uma visita realizada à secretaria em questão e informações que obteve nessa visita; o Vereador Anildo parabenizou o autor pela matéria destacando seu apoio aos empresários e as dificuldades enfrentadas atualmente; o Vereador Silmar parabenizou a iniciatia destacando o bom trabalho e capacidade da Secretária Liliana, repassando informações sobre os atuais comodatos com as empresas. 7. Em discussão à Indicação Nº 136/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a proposição, tecendo comentários sobre o Senhor Vitório Pezente. 8. Em discussão à Indicação Nº 138/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a necessidade de ampliação do horário de atendimento com dois turnos para melhor atender a população. 9. Em discussão à Indicação Nº 139/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre a falta de água na localidade, sugerindo a implantação de um poço artesiano conforme reivindicação da população. 10. Em discussão à Indicação Nº 140/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou sobre a sugestão de instalação de lâmpadas de Led para iluminação, de acordo com o orçamento disponível do município. 11. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão, anunciou que no dia de amanhã irá comparecer a Secretária Municipal de Assistência Social, Nadia Teresinha Bonato para fazer uso da tribuna. 12. O Senhor Presidente convidou para fazer uso da tribuna a Sra. Carla Wekhauser, representante da ONG Arca de Noé, e repassou a palavra para o Vereador Proponente, Tiago Antunes Correa para realizar as considerações iniciais, repassando desde já a palavra para a Sra. Carla. 13. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se no dia 13 de abril de 2021 em horário regimental.