Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3896 - Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, ás quatorze horas os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura.

Em Discussão à Ata Nº 3895 da 18ª Sessão Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 091/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca dos servidores chamados por PSS no mês de março do presente ano, sobre o prazo para efetivação dos mesmos e quando ocorrerá; Requerimento Nº 092/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior e também ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, bem como seja encaminhado Ofícios à SANEPAR e à COPEL, solicitando que não se tenha aumento de taxas de energia e água, no estado do Paraná enquanto perdurar a pandemia do COVID-19; Requerimento Nº 093/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão para realização da reforma no CMEI Idalino Rinaldi, Bairro Sadia; Requerimento Nº 094/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Major Edson Cechinel da Silva e Sub Comandante Rogério Gomes Pitz do 21º Batalhão de Polícia Militar, convidando-os para comparecer a esta Casa de Leis, com data a ser agendada, a fim de explanar sobre as ações da Polícia Militar no combate ao COVID-19, estejam ainda nos trazendo informações acerca da quantidade de infectados até o momento na tropa e quantos foram vacinados; Requerimento Nº 095/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Paulo Prolo e Valmir Tonello - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do pioneiro beltronense Egydio Zanatta, ocorrido no dia 11 de abril de 2021 e solicitam ainda que seja encaminhado Ofício aos familiares; Indicação Nº 148/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, proceda a construção de um playground no Bairro São Cristovão em terreno institucional próximo ao Capitel; Indicação Nº 149/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a realização de pavimentação com pedras irregulares ou malha asfáltica no Loteamento Cesari até a entrada do Loteamento Dallabeta e Linha São Marcos; Indicação Nº 150/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Indica, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda regularização e entrega dos títulos provisórios de posse dos terrenos para as famílias residentes do bairro Novo Mundo, mais precisamente nos terrenos localizados nas Ruas Tupiniquim, Rubens Fonseca e Lima Barreto; Indicação Nº 151/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria da ponte no final da Travessa Petrônio Morais com a Rua Alameda Tangará; Indicação Nº 152/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias na ponte que liga a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe a Nova Esperança do Sudoeste; Indicação Nº 153/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando um ponto de ônibus para a Comunidade do Rio Macaco.

2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 007/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 082, 087, 088, 089 e 090/2021; Moção de Aplauso Nº 003/2021; Indicações Nºs 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147/2021.

1. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto agradeceu a presença dos profissionais da área de Educação Física salientando que o Projeto em questão será votado na próxima Sessão, externou preocupação com o comércio ressaltando a proposição requerendo flexibilização dos horários; observou que deve haver mais critério para convocações de Secretários, lembrando que algumas dúvidas podem ser tiradas diretamente nas respectivas secretarias. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano corrigiu sua fala onde disse "ficção" porém a palavra correta era "omissão" em referência as Planilhas citadas durante a discussão das matérias; informou que fiscalizou alguns pontos na noite anterior com o Vereador Oberdan e foi surpreendido ao notar que um paciente positivado e com seu neto de 5 anos também positivado, estavam aguardando há horas o atendimento  circulando no mesmo ambiente de outros pacientes cujo teste havia dado negativo, convidou os demais Vereadores que também procedam maior fiscalização. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, comentou brevemente a fala do Vereador Jean, afirmando estranheza pois já realizou visitas para fiscalizar e notou que estava tendo boa organização de toda a equipe, sugerindo que o caso citado pelo Vereador que o antecedeu, fosse um caso isolado, e que irá visitar novamente para entender o que está acontecendo, externou seu contentamento pois o Município foi destaque positivo a nível nacional, quanto à transparência segundo o CGU, no seu portal e site do município; discorreu sobre Requerimento discutido na Sessão anterior afirmando que levou em consideração as informações disponibilizadas no Portal da Transparência e que as proposições podem ser mais produtivas levando em conta essas informações. 4. Com a palavra o Vereador Obedan destacou a necessidade de praticar esportes e exerícios físicos, parabenizando o Vereador Rodrigo pela autoria do Projeto que coloca tais atividades como essencial; discorreu sobre a importância de realização de audiência pública para debater sobre o transporte o mais cedo possível, parabenizando o trabalho e iniciativa do Presidente da Casa; repudiou quem faz uso de "fake news" para se promover, afirmando ter sido escolhido por uma categoria; informou sobre outras visitas à UPA e irá continuar fiscalizando, salientando que o romantismo no setor da saúde é um perigo; reforçou que o Executivo tem se esforçado ao máximo e que todos estão cansados, profissionais e população; o Vereador Jean Emiliano solicitou uma parte da fala para pedir que a população que necessita buscar atendimento na UPA que tenham cuidado e sigam os protocolos; continuando sua fala o Vereador Oberdan reconheceu que os protocolos devem estar sendo seguidos mas afirmando as dificuldades que percebeu na sua visita. 5. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, reforçou que também é entusiasta da realização de Audiência Pública, cobrando transparência da empresa de Transporte quanto a real situação financeira e cobrando que o Executivo assuma a devida responsabilidade, discordou do Vereador Rodrigo quanto a não convocação de Secretários para fazer uso da Tribuna, salientando a importância da aproximação dos Secretários com esta Casa de Leis e que assuntos importantes devem ser discutidos dessa forma com amplo debate, discordou do Vereador Silmar Gallina destacando que a CGU avalia termos técnicos do Portal da Transparência e a discussão é de que o Portal deveria ser mais didático e acessível, parabenizando a equipe técnica do município porém informou que não são todas as informações que constam no Portal e por isso a importância dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores, teceu comentários da importância da realização de exercício físico. 6. Com a palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre a fiscalização dos Vereadores nas ruas e vários locais quanto a pandemia, lamentou a aglomeração no contorno e que deve ser tomada providência ressaltando que o comércio não é o transmissor do vírus pois há controle; discorreu sobre a matéria de sua autoria que visa entender o aumento dos valores da Policlínica, lembrou das notícias divulgadas em relação ao Projeto da essencialização das escolas. 

Com a palavra a Secretária da Assistência Social, Sra Nadia Bonatto em resposta a proposição de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Ronaldo Bizotto, em relação a regularização do Loteamento Terra Nossa. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 091, 092, 093, 094 e 095/2021, indicações Nºs 148, 149, 150, 151, 152 e 153/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 088/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor discorreu sobre a proposição questionando se a ação está surtindo efeitos e ressaltando que está prejudicando o comércio; o Vereador Jean Emiliano parabenizou a matéria e solicitou sua inclusão, subscrevendo a proposição; o autor se manifestou novamente solicitando que a secretaria da Casa adicionasse o nome do Vereador Jean no Requerimento; o Vereador Anildo parabenizou a autoria defendendo os comerciantes e solicitando também sua inclusão na matéria, o autor novamente se manifestou deixando em aberto aos demais Vereadores que queiram subscrever a matéria. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 089/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho; o autor teceu comentários de que está solicitando a presença do gerente da Transportes Coletivos Guancino para explanar e prestar esclarecimentos à sociedade beltronense, cobrando uma ação do Executivo; o Vereador Ronaldo parabenizou a iniciativa lembrando que o tema já foi discutido acompanhando os empresários nos dias de paralisação e cobrando uma explicação e posicionamento da empresa responsável; o Vereador Jean Emiliano parabenizou pela iniciativa solicitou que sejam apresentados dados claros e objetivos por ter passado uma licitação onde os dados devem ser apresentados de forma transparente; o Vereador Oberdan salientou que o assunto deve ser tratado com mais seriedade e que deve ser realizada uma audiência pública, com a presença da sociedade que está envolvida nessa situação; o autor da matéria explanou que o convite é para entender se há a dificuldade financeira, e que é necessário debater sobre o transporte público mas inicialmente precisa ser apresentada a situação financeira para melhor compreensão, destacou que a audiência deve ser pensada de forma a promover maior participação da sociedade; o Vereador Anildo direcionou sua fala diretamente ao gerente da empresa em questão explanando que espera que se faça presente para prestar os devidos esclarecimentos. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 090/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou que foi procurado pelos moradores cobrando alguma solução devido ao alto número de acidentes automobilísticos. 5. Em discussão a Indicação Nº 143/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor solicitou atenção especial às estradas do interior e solicitou a secretaria da Casa a inclusão na Indicação das Comunidades do Rio Tuna e Divisor, pois também foi procurado pelos moradores desses locais. 6. Em discussão a Indicação Nº 145/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou se tratar de questionamentos feitos pela população para entender se houve aumento nos custos que justifique o aumento repassado ao cidadão; o Vereador Oberdan agradeceu o trabalho importante realizado pela Policlínica; o autor da matéria se manifestou novamente ressaltando que está cumprindo com o papel de fiscalização do Vereador; o Vereador Oberdan se manifestou novamente salientou que não foi compreendido, ressaltando que deve haver fiscalização e novamente reconheceu o bom trabalho realizado pela Policlínica. 7. Em discussão a Indicação Nº 146/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor lembrou da presença na Sessão anterior da representante da ONG Arca de Noé, que corrobora com a presente matéria que visa entender se há estudos para uma campanha de castração gratuita, contribuindo com a saúde pública do município. 8. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 033/2021 do Executivo; 1º Turno de DIscussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 002/2021 do Legislativo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021. Requerimentos Nºs 091, 092, 093, 094 e 095/2021; Indicações Nºs 148, 149, 150, 151, 152 e 153/2021. 9. O Senhor Presidente convidou a Secretária da Assistência Social, Sra Nadia Bonatto, para tomar lugar na Tribuna e passou a palavra aos Veradores Proponentes da matéria, Tiago Correa e Ronaldo Bizotto para realizarem as considerações iniciais e repassando desde já a palavra a Senhora Secretária. 10. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo a realizar-se no dia 19 de abril de 2021 em horário regimental.