Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3898 - Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3897 da 20ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

Projeto de Lei Nº 045/2021 do Executivo - Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados economicamente e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19; Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Anildo Krug - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4149/2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão - PRODETEC e dá outras providências; Requerimento Nº 099/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos para reforma e melhoria da ponte que liga a Comunidade do Rio Saudade, bem como se existe cronograma; Requerimento Nº 100/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando apoio na angariação de recursos para as obras de pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município; Requerimento Nº 101/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de nova ponte sobre o Rio Marrecas, que dá acesso à Comunidade do Santa Barbara; Indicação Nº 160/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda implantação de placas de identificação de logradouro das vias no Loteamento Rota do Sol II, no bairro Luther King; Indicação Nº 161/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, esteja realizando a reforma dos Ginásios de Esportes do Bairro Padre Ulrico, do Bairro São Miguel, Flavio Morcelli e do Bairro Pinheirinho Sarará; Indicação Nº 162/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Tulio Zanchet, Bairro Jupiter; Indicação Nº 163/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando averiguação do Rio Lonqueador no trecho que compreende a Avenida Santo Fregonese, e realizando ação para eliminar o mau cheiro existente; Indicação Nº 164/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando cadsatro das ONGs, Associações e cuidadores de animais abandonados, a fim de destinar recursos como ração e cuidados médicos a esses animais; Indicação Nº 165/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a instalação de lâmpadas de Led para a iluminação pública dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Centro e Alvorada.

2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 033/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 010/2021 do Legislativo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 002/2021 do Legislativo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021; Requerimentos Nºs 096, 097 e 098/2021; Indicações Nºs 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2021.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug estimou melhoras ao Vereador Cidney que está afastado por motivos de saúde. 2. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo desejou melhoras ao Vereador Cidney, agradeceu ao Prefeito por ter atendido sua Indicação referente a melhorias do acesso à comunidade do KM 20, criticou a situação da iluminação pública onde não obtém resposta por meio do número oficial divulgado para solicitações; o Vereador Silmar solicitou aparte para comunicar que houve uma falha técnica na linha, porém voltou a normalidade; voltando a sua fala o Vereador Ivanir agradeceu a informação desejando que as solicitações passem ser atendidas. 

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou o Vereador Jean Emiliano para fazer parte da Mesa Diretora tendo em vista a ausência do Vereador Cidney. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 045/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 099, 100 e 101/2021, Indicações Nºs 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 097/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor convidou os Vereadores que possam entrar em contato com representantes, deputados, à nível estadual e federal para viabilizar recursos e emendas que beneficiem o município, como é o caso da presente proposição; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa tecendo comentários sobre a atual situação e que a viabilização de um novo ônibus é importante para o município. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 098/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a proposição ressaltando os 10 anos de história do curso de Medicina em Francisco Beltrão, para debater sobre as conquistas e também necessidades para os próximos anos; o Vereador Junior Nesi parabenizou a iniciativa explanando acerca da importância do curso e solicitando apoio de todos para que possa se fortalecer a saúde em Francisco Beltrão cada vez mais. 5. Em discussão à Indicação Nº 154/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor afirmou que a proposição visa complementar outras solicitações já feitas referentes à outras localidades, para revitalizar o paisagismo e promover maior bem estar às famílias, observando os devidos cuidados por conta da atual pandemia. 6. Em discussão à Indicação Nº 155/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor informou estar representando a população que está reivindicando diariamente a flexibilização da prática de esportes coletivos; o Vereador Oberdan parabenizou a autoria, destacando o atual momento de pandemia porém ressaltando a importância dos esportes, externando também preocupação com o setor de eventos; o Vereador Anildo parabenizou o autor pela matéria informando que recebeu uma reivindicação sobre este assunto, da população solicitando a volta da prática de esporte coletivo e academias; o autor da matéria solicitou a inclusão do Vereador Anildo na proposição e deixou em aberto para demais Vereadores que queiram subscrever. 7. Em discussão à Indicação Nº 158/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo, o autor destacou a dificuldade de atendimento na localidade e necessidade de seja dada uma atenção especial e reforma no posto de saúde. 8. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 099, 100 e 101/2021; Indicações Nºs 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2021. 9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial aos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primerio período Legislativo de 2021, a realizar-se no dia 26 de abril de 2021 em horário regimental.