Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3899 - Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3898 da 21ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Veto Parcial do Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Oberdan Raul Saretta; Requerimento Nº 102/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Pastor Hugo Vilmes, ocorrido no dia 18 de abril de 2021; Requerimento Nº 103/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de quais são os custos da Administração Municipal para com o Centro de Zoonoses, qual a quantidade de veterinários, quais são os custos com medicamentos e mão de obra, se a demanda é atendida e quantos atendimentos são realizados até o presente ano; Requerimento Nº 104/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há possibilidade de perdão das multas realizadas aos comerciantes beltronenses, devido à pandemia do COVID-19; Requerimento nº 105/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer abono de faltas das sessões dos dias 19, 20, 26, 27 de abril e nos dias 3 e 4 de maio, tendo em vista o afastamento para procedimento cirúrgico; Requerimento Nº 106/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Subtenente André Roberto Peres, ocorrido no dia 23 de abril de 2021; Indicação Nº 166/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias no parque Boa Vista, no Bairro Industrial, com jardinagem, pintura da pista de atletismo e ornamentação do parque; Indicação Nº 167/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda a realização nos trechos faltantes e melhoria do passeio público na Rua São Miguel no Bairro São Miguel; Indicação Nº 168/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja realizando estudos para verificar a necessidade de substituição de placas de trânsito "R-2 - Dê a preferência" por placas de "R-1 - Parada obrigatória", nas vias do município; Indicação Nº 169/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a aquisição de um ônibus para a Secretaria de Saúde; Indicação Nº 170/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Nelson Sanderson, Angelo Pastre, Altamir Bonetti, Alfredo Cavagnoli e Vadson Sabadin, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 171/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das Comunidades Secção Jacaré, São Miguel, Secção Progresso, Nova Secção, Vargem Alegre, Vila Lobos, Linha São Paulo e São Roque; Ofício GABINETE Nº 155/2021 - Informar realização de Audiência Pública no Plenário desta Câmara no dia 29 de abril às 09h00.

1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 099, 100 e 101/2021; Indicações Nºs 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan cumprimentou a todos, parabenizou a servidora Dilma Abatti pelo seu aniversário; lamentou o falecimento de um companheiro de trabalho comentando sobre sua trajetória pessoal e profissional; expôs seu posicionamento em relação ao transporte púlico após a realização de audiência pública na semana anterior, afirmando que deveria ter sido discutido mais amplamente sobre outras problemáticas que poderiam ser apresentadas como solução, destacando que o problema do transporte coletivo é nacional. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, complementou a explanação do Vereador Oberdan em relação ao transporte público, afirmando que deve ser analisado a atual situação e cobrando que a empresa faça "a sua parte". 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, parabenizou a sevidora Dilma Abatti pelo seu aniversário; discorreu sobre os problemas do transporte coletivo; explanou sobre arrecadão de fundos para uma conhecida que sofreu um acidente e necessita de auxílio, agradecendo quem contribuiui. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre um pedido de alteração em um Projeto que está em tramitação; explanou sobre o transporte público repudiando a fala na audiência pública do gerente da empresa quanto aos moradores da cidade norte; lamentou a atual situação e sugeriu que nas próximas licitações haja maior participação dos Vereadores. 5. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu sobre a importância dos assuntos que são debatidos nas Sessões, lamentou a situação do transporte público enfatizando que é um tema à nível nacional, destacando que a problemática com a atual empresa não é recente e informando que o Prefeito está analisando com sua equipe qual a melhor solução a ser tomada. 6. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano teceu comentários sobre visitas em alguns CMEIs do Município e destacou problemáticas que percebeu nesta visita e irá protocolar Requerimento cobrando melhorias; lamentou algumas inverdades que constatou na audiência pública quanto a investimento na higienização e demais assuntos abordados durante a audiência, destacando pontos do contrato com o Executivo que foram descumpridos, defendendo que haja intervenção ou instauração de CPI.

1. Tendo em vista a ausência do Veredor Cidney o Senhor Presidente convidou o Vereador Junior Nesi para fazer parte da mesa na função de 2º Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamenot do veto ao Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo aos Vereadores para estudo e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Ns 102, 103, 104, 105 e 106/2021, Indicações Nºs 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo em 1º Turno de discussão e votação, o Vereador Silmar explanou sobre a matéria destacando que a empresa pretende aumentar sua produção e irá gerar mais empregos e desenvolvimento. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo em 1º Turno de discussão e votação, o autor da matéria, Vereador Junior Nesi explanou se tratar de um importante avanço na área da saúde, utilizando a tecnologia já existente e propiciando leitura correta e facilitando o trabalho do farmacêutico; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa afirando se tratar de um projeto necessário; o Vereador Silmar parabenizou pela iniciativa afirmando ser de grande valia para a população fazendo uso da tecnologia e evitando possíveis transtornos; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou o autor e destacou a importância da matéria se colocando favorável ao Projeto. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 101/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a importância da contrução de uma nova ponte na referida localidade. 6. Em discussão a Indicação Nº 160/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor discorreu sobre o tema e a importância da melhoria para os moradores. 7. Em discussão a Indicação Nº 161/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa explanando sobre a situação dos ginásios do município; o Vereador Pedro discorreu sobre a proposição e solicitou a inclusão do Vereador Oberdan como proponente e também do  complexo esportivo do São Critovão na matéria. 8. Em discussão a Indicação Nº 165/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor defendeu a matéria informando que protocolou anteriormente  requerimento solicitando informações da viabilidade de realizar o programa de eficiência energética e discorreu sobre o referido programa. 9. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo; Requerimento Nº 102, 103, 104, 105 e 106/2021; Indicações Nºs 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 27 de abril de 2021 em horário regimental.