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(81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.</span>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura.</span>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">Em discussão a Ata da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura</span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">, do dia dois </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">de dezembro de dois mil e dezenove, </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: justify;">não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.</span>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo - </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">Declara em extinção cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Projeto de Lei Nº 66/19 do Executivo - </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2019 e dá outras providências”</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Veto Total ao Projeto de Lei Nº44/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 44 DE 19de novembro de 2019 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Requerimento Nº 253/19 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin - solicitando informações de quantos lotes privados foram limpados na atual Administração e os comprovantes do ressarcimento dos lotes limpados de forma privada e qual fora a destinação da verba arrecadada;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Requerimento Nº 254/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer que seja encaminhado oficio aos Excelentíssimos Senhores, Deputado Estadual Subtenente Everton, Chefe da Casa Civil Guto Silva e Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando a viabilização de recursos para a efetivação de uma arena esportiva com grama sintética a ser instalada no Bairro Padre Ulrico em Francisco Beltrão;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Requerimento Nº 255/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor, Deputado Estadual Subtenente Everton, solicitando viabilização de recursos para a efetivação de pavimentação asfáltica na comunidade do km 8 no município de Francisco Beltrão;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 329/19 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin - Indicar </span><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Irati, no bairro São Cristovão</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 330/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> ao Executivo Municipal, através do setor competente, que reavalie a localização e velocidade medidora dos radares fixos no Município</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 331/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, </span><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">ao Executivo Municipal, </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">através do Setor competente, proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Valdir Folteto no Bairro Sadia</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 332/19 de autoria dos Vereadores Pulo Grohs e Maria de Lourdes Pazzini - Indicar</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a elaboração de um projeto de lei instituindo o programa “Adote um Ponto de ônibus”, no Município de Francisco Beltrão</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 333/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Indicar</span> <span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Rio do Mato</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 334/19 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda após estudos a implantação do “Programa Adote o Verde” no Município de Francisco Beltrão</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Indicação Nº 335/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar</span><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> ao Executivo Municipal, </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">juntamente à COPEL, realize a realocação do poste de luz localizado na Rua dos Pinhais, nº 30, Bairro Santa Rosa, em frente à residência do Senhor Luiz Carlos Borba Eger</span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">Moção de Reconhecimento Nº 13/19 de </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri;">- </span><span style="font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Arial Unicode MS';">O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, com fulcro no Art. 105 do Regimento Interno, propõe, depois de ouvido o Plenário, que seja endereçado <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, </strong>com entrega de placa em data a ser agendada, ao jogador profissional de futebol de campo<strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">, SR. MARCELO RÉGIS DE SOUZA</strong>, pela sua excelente atuação e por representar e levar o nome de Francisco Beltrão a nível nacional e mundial;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 476/19 - em resposta ao Requerimento Nº 184/19 de autoria do Vereador <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Camilo Rafagnin; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 477/19 - em resposta ao Requerimento Nº 186/19 de autoria do Vereador <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Camilo Rafagnin; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 484/19 - em resposta ao Requerimento Nº 196/19 de autoria do Vereador <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Rodrigo Inhoatto; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 544/19 - em resposta ao Requerimento Nº 201/19 de autoria dos Vereadores Maria de Lourdes Pazzini e Camilo Rafagnin; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 545/19 - em resposta ao Requerimento Nº 202/19 de autoria dos Vereadores Aires Tomazoni, Camilo Rafagnin e Daniela Celuppi; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 547/19 - em resposta ao Requerimento Nº 216/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 549/19 - em resposta ao Requerimento Nº 212/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 550/19 - em resposta ao Requerimento Nº 213/19 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 551/19 - em resposta ao Requerimento Nº 215/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 552/19 - em resposta ao Requerimento Nº 217/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 553/19 - em resposta ao Requerimento Nº 220/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 559/19 - em resposta ao Requerimento Nº 222/19 de autoria dos Vereadores Camilo Rafagnin e José Carlos Kniphoff;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 560/19 - em resposta ao Requerimento Nº 223/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 561/19 - em resposta ao Requerimento Nº 225/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 562/19 - em resposta ao Requerimento Nº 228/19 de autoria dos Vereadores Ademir Walendolff e Valmir Antonio Tonello;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 563/19 - em resposta ao Requerimento Nº 230/19 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 565/19 - em resposta ao Requerimento Nº 218/19 de autoria do Vereador Aires Tomazoni;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.5pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">Convite da Associação Real Lince de Karatê para abertura do 19º Festival Beltronese de Karatê-lo, dia 7 de dezembro de 2019, às 13:30; </span></p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
Não houve inscritos.
06. ORDEM DO DIA
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 42/19 do Legislativo;<br />Discussão dos Requerimentos Nºs 250, 251 e 252/19;<br />Discussão das Indicações Nºs 324, 325, 326, 327 e 328/19;<br />Discussão e Votação da Moção de Apelo Nº 12/19.
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p class="MsoNormal">O Vereador Silmar Gallina se referiu ao pronunciamento da Ariadne Anita e sugeriu a elaboração de um Requerimento em conjunto com os demais Vereadores <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>para viabilização da calçada solicitada. Comentou sobre a repercussão referente ao Projeto 33/19 do Legislativo. Contou que participou da assinatura do convênio para construção do Centro de Eventos para o Bairro Novo Mundo.</p> <p class="MsoNormal">A Vereadora Elenir Maciel agradeceu ao Deputado Wilmar Reichembach pois segundo ele a partir de março de 2020 o CAS - Centro de Atendimento ao Surdo entrará em funcionamento. Comentou sobre o assunto das calçadas e falou sobre a função dos Vereadores.</p> <p class="MsoNormal">A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini falou sobre a sua preocupação com as pessoas surdas e parabenizou aos envolvidos no processo de melhorias para fortalecimento dessa comunidade.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Comentou sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Nº44/19 do Legislativo sobre os radares. Explicou sobre a escola cívico-militar e finalizou falando sobre a fila para consultas no CRE e a impossibilidade de fazer encaixes. Prejuízos causados pelas novas regras de agendamentos para o INSS.</p> <p class="MsoNormal">O Vereador Camilo Rafagnin declinou a palavra.</p> <p class="MsoNormal">O Vereador José Carlos Kniphoff comentou sobre a sessão itinerante realizada no Bairro Padre Ulrico e sobre os gastos com o Natal no Município. Encerrou se referindo aos servidores públicos municipais para que prestem mais atenção aos acontecimentos, referindo-se a tramitação do Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
Ariadne Anita fez uso da palavra sobre as necessidades dos Bairros Novo Mundo, São Francisco e São Miguel e complementou falando sobre a importância do Projeto de Lei 46/19 do Legislativo.
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<p class="MsoNormal">1. Na discussão do Requerimento Nº250/19 a Vereadora Elenir Maciel explicou o objetivo da proposição.</p> <p class="MsoNormal">2. Na discussão da Indicação Nº327/19 o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o objetivo da solicitação;</p> <p class="MsoNormal">3. Na discussão da Indicação Nº328/19 o Vereador José Carlos Kniphoff justificou <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o objetivo da Indicação;</p> <p class="MsoNormal">4. Na discussão da Moção de Apelo Nº 12/19 a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>explanou sobre o intuito da Moção;</p>
