Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo municipal a adiar o contrato de concessão de direito real de uso com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitalizados em computador, e dá outras providências.

REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 19, 20, 26, 27 de abril, e nos dias 3 e 4 de maio, tendo em vista o afastamento para procedimento cirúrgico.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Pastor Hugo Vilmes, ocorrido no dia 18 de abril de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de quais são os custos da Administração Municipal para com o Centro de Zoonoses, qual a quantidade de veterinários, quais são os custos com medicamentos e mão de obra, se a demanda é atendida e quantos atendimentos são realizados até o presente ano.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há possibilidade de perdão das multas realizadas ao comerciante beltronense, devido à pandemia do COVID-19

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Subtenente André Roberto Peres, ocorrido no dia 23 de abril de 2021.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com setor competente esteja realizando melhorias no parque Boa Vista, no Bairro Industrial, com jardinagem, pintura da pista de atletismo e ornamentação do parque.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda a realização nos trechos faltantes e melhoria do passeio público na Rua São Miguel no Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja realizando estudos para verificar a necessidade de substituição de placas de trânsito “R-2 – Dê a preferência” por placas de “R-1 – Parada obrigatória”, nas vias do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a aquisição de um ônibus para a Secretaria de Saúde.

NDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Nelson Sanderson, Angelo Pastre, Altamir Bonetti, Alfredo Cavagnoli e Vadson Sabadin, bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das Comunidades Secção Jacaré, São Miguel, Secção Progresso, Nova Secção, Vargem Alegre, Vila Lobos, Linha São Paulo e São Roque.