Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3900 - Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3899 da 22ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 107/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem projetos ou estudos para pavimentação do trecho compreendido de acesso a comunidade de Nova Seção até o frigorífico Sigma; Requerimento Nº 108/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício à COPEL, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, solicitando que se viabilize a volta dos pontos de distribuição das faturas de energia na zona rural; Requerimento Nº 109/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo MUnicipal, solicitando informações quanto a previsão de início das obras do projeto de expansão do calçamento da Comunidade do KM 20; Requerimento Nº 110/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Silmar Gallina e Tiago Correa - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para abertura de um ambulatório a fim de atender o curso de medicina da UNIOESTE, qual já completa 10 anos; Indicação Nº 172/2021 de autoria do Poder Legislativo, todos os Vereadores - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando arrecadação de alimentos nos pontos de vacinação contra o COVID-19, com a campanha "Vacina Contra a Fome"; Indicação Nº 173/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Executivo Municipal, por mio do setor competente, esteja viabilizando uma faixa elevada na Rua Santa Maria Gorete, esquina com a Marechal Hermes da Fonseca; Indicação Nº 174/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a anulação, perdão ou outro meio adequando para eliminação de multas sobre o comércio acerca dos horários de atendimentos durante a pandemia, bem como àquelas advindas das restrições de funcionamento; Indicação Nº 175/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Tiago Correa - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a intervenção do transporte coletivo urbano municipal, pela insuficiência financeira para arcar com as despesas, bem como ineficiência da empresa responsável pelo transporte; Indicação Nº 176/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Lindner, Bairro Jupiter; Ofício Nº 030/2021-DG em resposta ao Ofício Circular Nº 004/2021 referente ao Requerimento Nº 039/2021.

2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 102, 103, 104, 105 e 106/2021; Indicações Nºs 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2021.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug agradeceu a presença de seu filho e do Assessor do Deputado Vermelho; explanou sobre a importância da aquisição de um ônibus para a Secretaria de Saúde solicitando empenho nesta causa. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, cumprimentou a todos e destacou as melhorias realizadas no Parque Alvorada, agradecendo o Poder Executivo e as secretarias envolvidas; defendeu enquanto professor a volta às aulas em sistema híbrido; o Vereador Ronaldo solicitou um aparte para defender a volta às aulas com os devidos cuidados; o Vereador Quintino solicitou um aparte para informar que a AMSOP irá realizar uma reunião com os Prefeitos para debater esse tema; voltando a sua fala o Vereador Silmar reiterou a importância do retorno das aulas ressaltando os devidos cuidados como uso de máscara, álcool gel e demais ações de prevenção. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan discorreu sobre a importância do uso da tribuna para debater diversos assuntos, defendeu a anistia das multas aos comerciantes, agradeceu o Deputado Traiano pela luta em prol da segurança pública destacando a importância do tema, lamentou a situação do transporte público afirmando que deve ser estudada uma solução. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre a manutenção das estradas em especial do interior, destacando o bom trabalho realizado porém que falta equipamentos para um trabalho ainda melhor, elogiou a melhoria e padronização dos parques da cidade. 5. Com a paalvra o Vereador Pedro defendeu à volta as aulas no sistema híbrido parabenizando e reforçando a fala do Vereador Silmar, lamentou a situação do transporte público e salientando que a empresa descumpriu contrato e não está cumprindo com suas obrigações e convidou para uma reunião com o setor de eventos para buscar soluções pois foi o setor mais afetado com a pandemia. 

1. Tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente convidou o Vereador Tiago Correa para fazer parte da Mesa na função de 2º Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 107, 108, 109 e 110/2021; Indicações Nºs 172, 173, 174, 175 e 176/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Tendo em vista que a matéria de autoria do Vereador Junior Nesi subscrito pelo Senhor Presidente, o mesmo passou a Presidência da Casa ao Vice-Presidente, Vereador Anildo Krug. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo em 2º Turno, o Vereador Quintino Girardi informou que subscreveu a proposição considerando ser se extrema necessidade para melhoria do atendimento à população. 5. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 103/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano explanou acerca da proposição que solicita informações referente ao Centro de Zoonoses. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 104/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor discorreu sobre a matéria que visa auxiliar os comerciantes tendo em vista a pandemia do Covid-19; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa destacando as dificuldades enfrentadas pelos empresários, afirmando ser momento de repensar cada caso em relação as multas aplicadas solicitando para subscrever a proposição; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela autoria afirmando defender o comércio em especial o pequeno comerciante e também solicitou para subscrever a matéria; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa tecendo comentários sobre o comércio e a situação dos empresários; o Vereador Ronaldo Bizotto parabenizou o autor salientando ser um momento oportuno para tal discussão, discorrendo sobre o tema; o autor da matéria solicitou a inclusão dos Vereadores que o antecederam para subcreverem o Requerimento. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 106/2021 de autoria do Vereador Oberdan, o autor  lamentou o falecimento do Subtenente André Roberto Peres, e procedeu a leitura da justificativa da presente proposição. 9. Em discussão à Indicação Nº 166/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor informou ser uma reivindicação dos moradores; o Vereador Jean parabenizou pela iniciativa, informando sobre outras proposições solicitando melhorias para a mesma localidade em especial à iluminação, solicitando inclusão do seu nome subscrevendo a Indicação; o Vereador Anildo Krug solicitou a inclusão do Parque da Cidade Norte na matéria; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e complementou a fala do Vereador Jean, elogiando o parque e destacando melhorias que devem ser realizadas como instalação de banheiros e fraldários, pensando em uma padronização para os demais parques da cidade; o autor da matéria solicitou inclusão dos Vereadores Jean e Anildo como subscritores da matéria e repassou informações e melhrias sobre a iluminação. 10. Em discussão à Indicação Nº 167/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor defendeu a matéria destacando a necessidade das melhorias para os moradores. 11. Tendo em vista a matéria de sua autoria o Senhor Presidente passou a Presidência da Casa ao Vereador Anildo Krug. 12. Em discussão à Indicação Nº 168/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor salientou a importância da substituição das placas para evitar possíveis acidentes. 13. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 14. Em discussão à Indicação Nº 169/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a necessidade de aquisição de um novo ônibus  para melhorar ainda mais a saúde. 15. Em discussão à Indicação Nº 170/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o autor informou se tratar de reivindicação dos moradores. 16. Em discussão à Indicação Nº 171/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor solicitou a inclusão da Comunidade de Volta Grande do Marrecas; o Vereador Anildo Krug solicitou se possível a inclusão da estrada que liga Guanabara à Nova Concórdia; o autor da matéria solicitou a inclusão indicada pelo Vereador Anildo 17. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 040 e 045/2021 do Executivo; Requerimento Nºs 107, 108, 109 e 110/2021; Indicações Nºs 172, 173, 174, 175 e 176/2021. 18. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 03 de maio de 2021 em horário regimental.