Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3902 - Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3901 da 24ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 114/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Valmir Tonello - Requerem após ouvido o Plenário que seja enviado Ofício ao Ilustre Coordenador da Associação Regional de Saúde do Sudoeste Helton Pfeiffer, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa Legislativa a fim de explanar sobre como estão acontecendo os trabalhos do Hospital Regional, apresentando a atual demanda, disponibilidade de recursos e demais questões relacionadas a atual situação de pandemia; Requerimento Nº 115/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações das famílias que foram retiradas da trincheira e realocadas no loteamento social no Bairro Santa Barbara, em qual estágio econtra-se a documentação e cronograma para regularização final; Requerimento Nº 116/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há possibilidade do uso de resíduos de asfalto para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa e se existem estudos de viabilidade para tal melhoria; Requerimento Nº 117/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Quintino Girardi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Edgar Poli, ocorrido no dia 03 de maio de 2021; Indicação Nº 180/2021 de autoria dos Veradores Tiago Correa e Jean Emiliano - Indicam ao Executivo Municipal por meio do setor competente, esteja realizando pavimentação asfaltica nas vias do Loteamento Cohabtran II; Indicação Nº 181/2021 de autoria dos Veradores Oberdan Saretta, Pedro Tufão Filho e Rodrigo Inhoatto - Indicam ao Executivo Municpal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando incentivos financeiros para o setor de eventos, como: - Isenção de IPTU por 1 ano até conseguid iniciar o reerguimento do segmento, - Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carências atrativas, - Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100 pessoas como prazo de 30 dias (Caso não tenha aumento no número de casos de COVID). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias. - Normas para a licença e liberação de eventos com as devidas fiscalizações, - Isenção total ou parcial das Taxas de alvará, Taxa do bombeiro, isenção de taxa alvará temporário; Indicação Nº 182/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a regularização dos lotes no Conjunto Beija-Flor tornando-o loteamento social e realize as demarcações; Indicação Nº 183/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais sem redução salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham nas unidades de saúde que funcionam em regime de plantão; Indicação Nº 184/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Antônio Carlos Bonetti, para que viabilize recursos através de outras esferas de Governo, para instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel que beneficiará as comunidades do Divisor, Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida, Rio Tuna, Linha Hobold, Olaria, São João, Gaúcha, Vila Rural, Distrito KM 20, Jacutinga, KM 15, Santo Isidoro, Ponte Nova do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões, São Braz, Palmeirinha e Osvaldo Cruz; Indicação Nº 185/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda implantação de um poço artesiano na Comunidade Rio Tuna.

2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 040 e 045/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 111, 112 e 113/2021; Indicações Nºs 177, 178 e 179/2021; Moção de Aplauso Nº 004/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan parabenizou o Vereador Silmar por ter sido escolhido como líder do governo na Câmara; discorreu sobre a nova base do SAMU, um novo investimento para Francisco Beltrão, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos profissionais da área; explanou sobre o setor de eventos que esteve reunido na tarde de ontem, lamentando a atual situação pois é um dos setores mais afetados; discorreu sobre a reforma do ginásio parabenizando a iniciativa do Vereador Rodrigo. 2. Com a palavra o Vereador Anildo explanou sobre a situação precária das instalações atuais do SAMU; explanou sobre matéria discutida na sessão anterior quanto a doação de alimentos nos pontos de vacinação, salientando sua importância em ajudar o próximo.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente solicitou ao Veredor Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para fazer parte da Mesa na função de 2º Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 114, 115, 116 e 117/2021; Indicações Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 112/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor informou estar reapresentando a presente matéria visando a conservação do monumento em questão. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 113/2021 de autoria do Vereador Pedro, informou ser um pedido de informações para esclarecer à comunidade. 5. Em discussão à Indicação Nº 179/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor defendeu a matéria lamentando um acidente ocorrido na semana passada, pedindo apoio do Vereador Silmar Gallina  para interceder juntamente ao poder Executivo. 6. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor PResidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 114, 115, 116 e 117/2021; Indicações Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se dia 10 de maio de 2021 em horário regimental.