Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3903 - Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Jean Emiliano.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em disucssão a Ata Nº 3902 da 25ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 118/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando informações acerca da motivação pela qual houve o cancelamento da entrega do bloco de cartões, após o pagamento das notificações de irregularidade pelos usuários dos estacionamentos rotacionados; Requerimento Nº 119/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Jorge Cella, ocorrido no dia 29 de abril de 2021; Requerimento Nº 120/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Rafael Rodrigo Nezzi, ocorrido no dia 26 de abril de 2021; Requerimento nº 121/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero FIlho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe cronogama para ampliação da iluminação pública no conjunto habitacional Terra Nossa; Requerimento Nº 122/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Josiel Tadeu Teles, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Francisco Beltrão - PR, ocorrido na madrugada do dia 10 de maio de 2021 devido a uma parada cardiorrespiratória; Indicação Nº 186/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando o retorno das cirurgias eletivas no município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 187/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de uma agência na Cidade Norte; Indicação Nº 188/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de computadores de qualidade superior para as escolas municipais; Indicação Nº 189/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municpal, que proceda a reforma do instituto da mulher; Indicação Nº 190/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja utilizando resíduo de asfalto para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa; Indicação Nº 191/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente esteja realizando a instalação de lâmpadas de Led para a iluminação pública nas principais ruas dos bairros Vila Nova e Industrial; Ofício Nº 176/2021 GAB/PM - Indicação Líder do Governo Municipal.

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 114, 115, 116 e 117/2021; Indicações Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney desejou melhoras ao Vereador Jean Emiliano que positivou para o Covid-19, agradeceu ao Samu, UPA e Hospital Regional pelo atendimento no acidente que sofreu e que o afastou por 6 Sessões, parabenizou o trabalho realizado pela Saúde em nosso município; explanou sobre o retorno às aulas presenciais e informou que estará fiscalizando o cumprimento das medidas de prevenção e solicitou que tenham cautela e cuidado com as crianças que retornaram; ressaltou a importância da vacinação. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan parabenizou pelo projeto de vigilantes; salientou a importância da escrituração fazendo referência a proposição discutida na presente Sessão, lamentou pelo setor de eventos que está com dificuldades desde o início da pandemia; e destacou a necessidade de segurança nas escolas.

Com a palavra a Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito, Sra Marilda Galvan Ribeiro para esclarecer questionamentos sobre os trabalhos do departamento, os estudos para instalação de redutores de velocidade e sobre o aplicativo que irá entrar em funcionamento e demais explicações sobre os trabalhos desenvolvidos, em resposta ao Requerimento Nº 074/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Correa.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 118, 119, 120 e 121/2021; Indicações Nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão a Emenda Aditiva Nº 001/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo em 1º Turno de Discussão e Votação, o autor da Emenda parabenizou a iniciativa do Projeto e sugeriu que conste o horário de atendimento dos médicos para aperfeiçoar o Projeto. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo em 1º Turno de Discussão e Votação; o Vereador Junior Nesi informou que o objetivo é dar visibilidade aos profissionais que atuam nos respectivos postos e aperfeiçoar o atendimento ao público, informou que já é feito em algumas unidades; o Vereador Oberdan afirmou ser uma iniciativa com base em reivindicação da população e parabenizou o Vereador Tiago pela Emenda em relação aos horários; o Vereador Cidney informou ser um pedido da população para melhora do atendimento, parabenizou o Vereador Tiago pela Emenda em relação ao horário e pediu voto favorável dos demais vereadores. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 114/2021 de autoria dos Veradores Valmir Tonello e Cidney Barbiero Filho, o Vereador Cidney afirmou que a proposição tem por objetivo esclarecer pontos importantes para a população; o Vereador Silmar Gallina explanou a importância da obra para melhoria do atendimento e sugeriu que conste o nome do Secretário ou outra pessoa responsável para tecer maiores explicações tendo em vista a contrapartida do município; o Vereador Cidney solicitou a inclusão do Secretário de Saúde tendo em vista a explanação do Vereador Silmar. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 115/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Anildo Krug, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Tiago Correa, Quintino Girardi, Rodrigo Inhoatto, Ivanir Prolo e Pedro Tufão Filho, o Vereador Silmar explanou acerca da proposição que busca obter informações das famílias que foram retiradas da trincheira; o Vereador Ronaldo Bizotto salientou a necessidade e importância da regulamentação e escrituração para os moradores; o Vereador Anildo defendeu a matéria que está sendo retomada para conseguir rapidamente a escritura que é de direito dos moradores; o Vereador Ivanir informou que acompanhou na época e pediu apoio para regularizar a situação; o Vereador Valmir explanou que acompanhou a situação desde o início salientando a importância da máteria; o Vereador Silmar esclareceu que a Assistência Social está entrando em contato com os moradores para entender a real situação para que seja dada a escritura para quem de fato reside no local. 7. Tendo em vista a matéria de sua autoria juntamente com o Vereador Oberdan, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 117/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Oberdan Saretta, o Vereador Quintino lamentou o falecimento do Sr. Edegar Poli salientando a sua contribuição para o Município; o Vereador Oberdan lamentou a despedida do Senhor Edegar e teceu comentários acerca da sua trajetória e contribuição com seu empreendimento. 9. O Vice-Presidente Anildo Krug repassou a Presidência da Casa ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em discussão à Indicação Nº 181/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho, o Vereador Rodrigo informou sobre uma reunião juntamente com representantes do setor de eventos que foi afetado com a pandemia e ainda não voltou às suas atividades. 11. Em discussão à Indicação Nº 184/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, subscrito pelo Vereador Cidney, o Vereador Ivanir defendeu a matéria explanando sobre a dificuldade enfrentada pelos moradores com a falta de sinal de telefone para comunicação; o Vereador Cidney ressaltou que a indicação é direcionada ao Secretário de Administração junto as esferas do governo federal para que a solicitação seja atendida em prol dos moradores; o Veredor Silmar Gallina parabenizou os autores tendo em vista a necessidade da comunicação, e recomendou que seja enviado ofício também as operadoras que são as maiores responsáveis e maiores beneficiadas. 12. Em discussão à Indicação Nº 185/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ivanir Prolo, o Vereador Ivanir Prolo explanou acerca da proposição discorrendo sobre a necessidade tendo em vista que por vezes ocorre falta de água na comunidade; o Vereador Silmar parabenizou o Vereador pela explanação destacando a necessidade dos investimentos por conta da estiagem, informando que falta apenas a instalação. 13. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do Dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 118, 119, 120 e 121/2021; Indicações Nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021. 14. O Senhor Presidente convidou a Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito, Sra. Marilda Galvan Ribeiro, para fazer uso da Tribuna tendo em vista o Requerimento Nº 074/2021 e de início repassou a palavra aos Proponentes da matéria, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa para tecerem as considerações iniciais. 15. Após a explanação da Sra. Marilda Galvan o Senhor Presidente deixou o livro de inscrição à disposição aos Vereadores para uso da palavra em explicações pessoais. 16. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores Veradores, convocando-s para a próxima Sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 11 de maio de 2021 em horário regimental.