Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3904 - Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Jean Emiliano.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3903 da 26ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir Tonello - Condiciona a validade jurídida dos contratos e aditivos de locação de imóveis particulares destinados ao atendimento do interesse público da administração à autorização legislativa prévia, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº 123/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para realização para o plantio de árvores nas vias do município, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas nas avenidas Porto Alegre e União da Vitória; Requerimento Nº 124/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando angariação de recursos para aquisição de uma ensiladeira de área total para a Comunidade de Secção São Miguel; Requerimento Nº 125/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações sobre a efetivação do Programa Escola 2030, mais especificamente no que se refere quais os resultados obtidos na Escola Sagrado Coração, quais os investimentos já despendidos para realização do programa e quantidade de recursos destinados para tal e qual o cronograma para implementação nas demais escolas municipais; Indicação Nº 192/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos para alterar a denominação da Rua do Seminário passando a denominar "Avenida Dom Agenor Girardi"; Indicação Nº 193/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a aquisição de um triturador de galhos para o município; Indicação Nº 194/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda a operação tapa buracos nas vias de acesso da comunidade do Km 8 e Santa Rosa; Indicação Nº 195/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando operações tapa-buracos nos pontos críticos das ruas do município; Indicação Nº 196/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipa, através do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade na Comunidade de Secção Jacaré, mais precisamente próximo a propriedade de Leonir Dalasem; Indicação Nº 197/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio de setor competente, esteja realizando melhorias na estrada vicinal de acesso à Comunidade do Divisor.

2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 118, 119, 120, 121 e 122/2021; Indicações Nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney lamentou não ter participado da Audiência Pública por motivos de saúde, informou que fez uma breve análise e sugeriu a abertura de uma CPI do transporte público. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan afirmou que o assunto do transporte não deve ser politizado; parabenizou a iniciativa do Vereador Rodrigo e lembrou de mais atitudes e esforço do Executivo citando demais comunidades que estão aguardando suas escrituras. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug prestou homenagem à todas as Mães pelo seu dia e condolência às mães que perderam filhos por conta da pandemia; homenageou os enfermeiros pelo seu dia que é comemorado no dia 12 de maio. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 012/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 123, 124 e 125/2021; e Indicações Nºs 192, 193, 194, 195, 196 e 197/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 118/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor informou sobre alterações que ocorreram na Faixa Azul e solicita explicações para esclarecer à população. 3. Tendo em vista a matéria de sua autoria juntamente com o Vereador Cidney, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 119/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Cidney Barbiero Filho, o Vereador Quintino lamentou o falecimento de Jorge e Jair Cella vítimas de Covid; 5. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 121/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou que tem o objetivo de saber se tem estudos para ampliação da iluminação, assunto que está sendo cobrado pela população. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 122/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta, o autor lamentou o valecimento do Sr. Josiel Tadeu Teles e teceu comentários sobre o homenageado. 8. Em discussão à Indicação Nº 189/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor discorreu sobre a importância de melhorias na estrutura do instituto da mulher, que atende diversas mulheres, inclusive realização de diversos exames. 9. Em discussão à Indicação Nº 190/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa melhorar o acesso às suas moradias; o Vereador Cidney parabenizou pela iniciativa e salientou que foi anunciado pelo Executivo projeto para melhoria das estradas porém o mau-tempo tem atrapalhado as obras, se fazendo necessário um serviço emergencial para melhoria das estradas; o Vereador Ronaldo parabenizou o autor pela matéria solicitando subscrever a proposição e reivindicar junto ao DER para poder fornecer uma estrutura momentânea; o Vereador Pedro parabenizou pela Indicação salientando que é uma necessidade e que apesar do Projeto, por conta da burocracia acaba levando mais tempo e solicitou que pudesse subscrever o documento; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa porém salientou que é uma área invadida e as possibilidades devem ser estudadas e analisadas; o Vereador Silmar parabenizou pela proposição externando a preocupação do Executivo com a melhoria de todas as estradas e que a em questão está obedecendo os trâmites burocráticos; o Vereador Cidney relembrou que no início era uma invasão porém já está sendo regularizado; o Vereador Oberdan salientou que há outros loteamentos que já são regulamentados há anos e deveriam ser priorizados; o autor da matéria solicitou a inclusão dos Vereadores que desejam subscrever a matéria. 10. Em discussão à Indicação Nº 191/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor relembrou o Projeto de eficiência energética ressaltando a necessidade e ipmortância da troca pelas lâmpadas de Led. 11. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal que está acompanhando a Sessão. 12. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão com a seguinte ordem do dia: Discussão dos Requerimentos Nºs 123, 124 e 125/2021 e discussão das Indicações Nºs 192, 193, 194, 195, 196 e 197/2021. 13. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por um minuto a pedido do Vereador Silmar Gallina. 14. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial do Prefeito Cleber Fontana e dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 17 de maio de 2021 em horário regimental.