Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3905 - Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatroze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidete solicitou ao Vereador Ronaldo Biztto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3904 da 27ª Sessão Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo - Dispõe sobre a medida temporária na Lei Municipal Nº 3.298 de 25 de outubro de 2006 que "dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica; Projeto de Lei Nº 053/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 10-E da gleba nº 15-FB de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote nº 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento nº 126/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano, Oberdan Saretta e Rodrigo Inhoatto - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à SANEPAR, DER e SANEPAR, solicitando que se realize melhorias no Contorno Leste, para: 1. Transposição de rede de água via galeria subterrânea do asfalto para atendimento do loteamento às margens do Contorno Leste; 2. Acesso adequado aos terrenos que existem nas proximidades; 3. Instalação de transformador para ampliação da energia elétrica, qual perpassa pela Rua França; Requerimento Nº 127/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Deputado Federal Aliel Machado, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um mamógrafo digital; Requerimento Nº 128/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Pedro Tufão Filho - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Fernanda Apolinario e solicitam ainda que seja encaminhado Ofício aos familiares; Requerimento Nº 129/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador e presidente da Câmara Municipal, Ivo Santos, ocorrido no dia 15 de maio de 2021; Requerimento Nº 130/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Hospital São Francisco, convidando o Diretor do hospital Sr. Maico Trevisol e o Diretor-Técnico André Kioshi Priante Kayano, para com data a ser agendada, compareçam a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a atual situação da intervenção do hospital, quais os resultados obtidos e os pontos positivos do mesmo;  Indicação Nº 198/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a limpeza e canalização do córrego na Rua Andorinha, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 199/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina - Indicam que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda a viabilização do sistema de canalização para o poço artesiano da Comunidade de Cabeceira do Rio do Mato; Indicação Nº 200/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, esteja viabilizando uma academia ao ar livre e um playground para o Loteamento Cohabtran II, bem como se viabilize recursos para construção da sede da associação de moradores; Indicação Nº 201/2021 de autoria do Verador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, realização de estudo de viabilidade para implantação de Escola Pública de Trânsito Municipal, destinada à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito; Ofício Nº 095/2021 - Solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo.

Discussão dos Requerimentos Nºs 123, 124 e 125/2021; Discussão das Indicações Nºs 192, 193, 194, 195, 196 e 197/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan parabenizou pelo aniversário de sua irmã; lamentou o acidente acontecido no final de semana que vitimou um médico veterinário; parabenizou os Deputados preocupados com a questão do trânsito e estão empenhados em conseguir recursos, citando especialmente o Deputado Reichemback que viabilizou recursos para construção de uma ponte, afirmando ser uma necessidade antiga e destacando o desenvolvimento da região; teceu comentários sobre demais viabilizações para um viaduto no trevo do Alvorada pelo Deputado Traiano. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os Deputados Estaduais pela viabilização de um montante importante de recursos já citado pelo Vereador Oberdan, lembrando de demais investimentos já conquistados; destacou que ainda estamos em período de pandemia e o aumento de casos principalmente em crianças, salientando a importância de continuar com os cuidados como máscara, álcool gel entre outras; agradeceu deputado federal do seu partido que está viabilizando recursos para aquisição de, entre outros, um microônibus e também sobre proposição que estará na pauta da próxima Sessão quanto aquisição de um mamógrafo. 3. Com a palavra o Vereador Junior Nesi teceu comentários referente à semana da Enfermagem parabenizando os profissionais e destacando a luta para diminuição dos danos causados pela Pandemia; explanou sobre campanha do Rotary que está arrecadando alimentos nos pontos de vacinação da Covid; parabenizou os deputados da região pela quantidade expressiva de recurso que está sendo trazida para Francisco Beltrão. 4. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto pontuou a respeito da saúde no Município, destacando pontos bons que estão sendo construídos e que é uma das melhores da região; lamentou o falecimento do Sr. Ivo Santos destacando seus trabalhos no meio social; destacou os recursos que estão sendo destinados e viabilizados pelos deputados da região; finalizou destacando a provável falta de água nos próximos dias. 5. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano agradeceu o apoio enquanto esteve afastado por ter contraído a Covid; parabenizou projeto desenvolvido de apoio ao Covid, idealizada por alguns empresários com profissionais atendendo gratuitamente via teleatendimento, divulgando o contato para quem deseja utilizar esse serviço; parabenizou o serviço do Debetran pelas melhorias nas ruas da cidade. 6. Com a palavra o Vereador Tiago Correa explanou sobre o desaparecimento de uma criança no interior do município e que fo encontrada aproximadamente 17 horas depois, discorrendo sobre as ações de busca até que foi encontrada. 7. Com a palavra o Veredor Ivanir Prolo parabenizou e deu as boas vindas ao Vereador Jean que está retornando após ter se recuperado da Covid, explanou sobre o caso do bebê já citado pelo Vereador Tiago; parabenizou o novo programa da Ação TV; lamentou o falecimento do Sr. Ivo Santos desejando condolências a família. 8. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, explanou sobre a volta às aulas e os procedimentos que estão sendo seguidos pela rede municipal; o Vereador Quintino solicitou um aparte para informar que foi procurado por pais de alunos que informaram que estão encontrando dificuldades para o transporte dos filhos, onde durante uma semana vão pela manhã e na semana seguinte pela tarde; voltando a sua fala o Vereador Silmar informou que ficou a critério dos pais escolherem a volta pelo ensino híbrido ou continuar com ensino remoto; discorreu sobre a importância da ponte na área central, a trincheira, por conta de recursos obtidos pelos deputados da região; Agradeceu a confiança por ser sido escolhido para ser líder do Governo.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 052 e 053/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de Pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 126, 127, 128, 129 e 130/2021; e Indicações Nºs 198, 199, 200 e 201/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 124/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor discorreu sobre a proposição em que solicita angariação de recursos ao Deputado Ademar Traiano, com o objetivo de facilitar o trabalho e vida dos agricultores que residem na referida comunidade. 3. Tendo em vista a matéria de sua autoria o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 4. Em discussão à Indicação Nº 192/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor explanou sobre a proposição para alteração de denominação da Rua do Seminário para "Avenida Dom Agenor Girardi" tendo em vista os trabalhos realizados enquanto seminarista, diretor e Pároco passando diariamente pela localidade; o Vereador Jean contribuiu com o tema informando que antigamente a área pertencia a seu avô e solicitou que possa subscrever a matéria; o autor da matéria atendeu a solicitação e solicitou a inclusão à Secretaria da Casa. 5. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino. 6. Em discussão à Indicação Nº 193/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre a necessidade de aquisição de mais um triturador de galhos, pois além de ser necessário o único disponível no momento está estragado; o Vereador Cidney parabenizou pela matéria e registrou que recebeu reclamações referente à poda de forma particular, que estão proibidos de executar seus trabalhos pela Secretaria do Meio Ambiente; o Vereador Tiago parabenizou o autor da proposição destacando a importância de ter ao menos dois equipamentos, contribuiu com a discussão em resposta ao Verador Cidney quando o descarte. 7. Em discussão à Indicação Nº 196/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a proposição em que solicita a viabilização de um redutor de velocidade considerando o aumento do fluxo de veículos na localidade; o Vereador Oberdan Saretta parabenizou o proponente pela preocupação com os moradores destacando a importância e preocupação com o aumento do fluxo de veículos. 8. Em discussão à Indicação Nº 197/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou que foi procurado por moradores que solicitam melhorias. 9. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária que consta a seguinte ordem do dia: Única Deliberação do Veto ao Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 126, 127, 128, 129 e 130/2021; Discussão das Indicações Nºs 198, 199, 200 e 201/2021. 10. O Senhor Presidente informou que na Sessão de amanhã estará presente o Secretário de Meio Ambiente Senhor Adriano Roberto David; e também informou que dando atendimento ao que determina o Parágrafo 2º do art. 136 do Regimento Interno, estará à disposição em três Sessões para análise do Plenário e interposição de emendas a partir da presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022. 11.  Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de maio de 2021 em horário regimental.