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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">Nº 3906 - Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores vereadores reuniram-se no Plenário da Cãmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. </div>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<div style="text-align: justify;">O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Jean Emiliano para proceder a leitura.</div>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<div style="text-align: justify;">Em discussão à Ata Nº 3905 da 28ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</div>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<div style="text-align: justify;">Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Junior Nesi e Quintino Girardi - Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 131/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Aroldo Martins, solicitando apoio na angariação de recursos para incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, na ordem de cem mil reais, a fim de atender os programas de saúde em nosso município; Requerimento Nº 132/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido Plenário seja encaminhado Ofício para o Deputado Federal Aroldo Martins, solicitando apoio na angariação de recursos para a reforma geral do Ginário de Esportes Arrudão; Requerimento Nº 133/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício convidando à COPEL, na pessoa do Gerente Sr. Leandro Portela da Luz, solicitando a viabilização da rede elétrica de baixa tensão para a região considerada perímetro urbano, porém que ainda não fora municipalizada, nos entornos da Rodovia Vitorio Traiano, sendo que existem estudos para tal medida, ainda solicita que haja instalação da luminária para os postes próximos às indústriais e empresas locais; Requerimento Nº 134/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Deputado Federal Aliel Machado, solicitando aopoio na angariação de recursos para aquisição de um micro-ônibus para a Secretaria de Saúde do Município; Requerimento Nº 135/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer abono de faltas das Sessões dos dias 10 e 11 de maio, onde o afastamento se deu para o tratamento contra o Covid-19; Requerimento Nº 136/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Rquer abono de falta da Sessão do dia 17 de maio, o qual ocorreu por motivo de força maior; Moção de Aplauso Nº 005/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Moção de Aplauso ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), na pessoa de Andréa Regina de Morais Benedetti, coordenadora do curso de Direito, pela nota 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) realizado pelo Ministério da Educação; Moção de Aplauso Nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Junior Nesi - Moção de Aplauso aos profissionais atuantes na linha de frente do tratamento do COVID-19, quais estão atuando através da Secretaria de Saúde, Hospital Regional, Policlínica São Vicente de Paula, Hospital São Francisco e Hospital do Câncer - CEON; Indicação Nº 202/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Ivanir Prolo, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Pedro Tufão Filho, Quintino Girardi, Rodrigo Inhoatto, Ronaldo Bizotto, Silmar Gallina e Tiago Correa - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a viabilização, por meio de recursos e emendas parlamentares, de barracões para apoio do setor industrial e empresarial em nosso município; Indicação Nº 203/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Theobaldo Valentim Beckmann, Bairro Jardim Floresta; Indicação Nº 204/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja utilizando melhorias nas estradas vicinais da Comunidade Água Vermelha e Lajeado Grande; Indicação Nº 205/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja averiguando o cumprimento da Lei Municipal Nº 4.763 de 23 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências"; Indicação Nº 206/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, que esteja viabilizando recursos para a construção do Centro de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco Beltrão; Ofício Nº 096/2021 - Solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 052/2021 do Executivo.</div>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<div style="text-align: justify;">Única Deliberação do Veto ao Projeto Nº 006/2021 do Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 126, 127, 128, 129 e 130/2021; Indicações Nºs 198, 199, 200 e 201/2021.</div>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<div style="text-align: justify;">Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, destacou ser o dia nacional do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, discorreu sobre a importância do tema e que a Associação Social está promovendo o dia da conscientização, lembrando que em 2019 foi discutido na casa o Projeto disque 100 com o objetivo de divulgar e conscientizar as vítimas que denunciem, relatando os telefones em nosso município, sendo o 35242331 e 35231243.</div>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<div style="text-align: justify;">Com a palavra o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Adriano Roberto David para explanar sobre a coleta seletiva em nosso município, bem como de que forma o município colabora com a Marrecas Cooperativa de Reciclados - MARCOP; em resposta ao Requerimento Nº 027/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho.</div>
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<div style="text-align: justify;">1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo às comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2021; Indicações Nºs 202, 203, 204 e 205/2021, Moções Nºs 005 e 006/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. A Mesa Diretora, por meio do Ofício Nº 095/2021 requereu que o Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a Urgência do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno que o Projeto mencionado seja deliberado em Único Turno de Discussão e Deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Anildo Krug, em regime de Urgência e Único Turno, o Vereador Anildo Krug defendeu a matéria que visa incluir também o comércio além de apenas as indústrias; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela iniciativa destacando que irá gerar mais renda. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 126/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Jean Emiliano e Oberdan Saretta, o Vereador Rodrigo destacou que receberam essa reivindicação dos moradores e pediu permissão para se ausentar da Sessão; o Vereador Jean solicitou inclusão dos demais Vereadores que estavam presente na reunião com os moradores; o Vereador Oberdan salientou sua preocupação com a atual situação da estrada e também sobre a energia elétrica; o Vereador Ronaldo agradeceu o Vereador Jean pelo convite e solicitou inclusão do seu nome como proponente e discorreu sobre o tema e problemas encontrados na localidade e destacando a necessidade da regulamentação; o Vereador Silmar também solicitou inclusão do seu nome, informando que o a falha está no DER, COPEL e SANEPAR, õrgãos estaduais. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 127/2021 de autoria dos Vereadores Cidney e Ronaldo, o Vereador Cidney defendeu a necessidade da aquisição de um mamógrafo para as pacientes que necessitam; o Vereador Ronaldo discorreu sobre o tema informando que facilitará para detectar a doença o mais breve possível. 7. Em discussão à Indicação Nº 198/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a matéria destacando que deve ser tomada providência e pediu apoio dos demais Vereadores; o Vereador Ronaldo agradeceu a iniciativa e solicitou sua inclusão na matéria, informando sobre a atual situação da localidade para os moradores; o Vereador Anildo solicitou a secretaria da Casa a inclusão do Vereador Ronaldo como subscritor da matéria; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando que um investimento irá melhorar a qualidade de vida dos moradores; o Vereador Junior Nesi parabenizou pela autoria, destacando que os moradores merecem os benefícios citados, reconhecendo o esforço do Executivo; o Vereador Pedro solicitou sua inclusão também e destacou a importância das melhorias citadas; o Vereador Cidney corroborou com a discussão e solicitou sua inclusão; o autor da matéria se manifestou novamente solicitando inclusão dos Vereadores interessados em subscrever a matéria. 8. Em discussão à Indicação Nº 199/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronaldo destacou a importância para melhorar a comunidade tendo em vista principalmente a estiagem. 9. Em dsicussão à Indicação Nº 200/2021 de autoria do Vereador Pedro, o autor informou que foi procurado pelos moradores para reivindicar tais melhorias 10. Tendo em vista a matéria de sua autoria o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 11. Em discussão à Indicação Nº 201/2021 do Vereador Quintino Girardi, o autor destacou que a matéria visa atender interesse da população em geral, com a educação de crianças e adolescentes no trânsito; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa destacando a necessidade de pensar ao longo prazo; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela matéria ressaltando a importância deste trabalho de conscientização no trânsito e falou sobre sua experiência na educação sobre o trânsito com as crianças, informando que irá se voluntariar para a escola pública de trânsito. 12. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 13. Esgotada a Ordem do Dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão e Votação do Projeto Nº 052/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2021; Indicações Nºs 202, 203, 204, 205 e 206/2021; Moções Nºs 005 e 006/2021. 14. Dando atendimento ao que determina o §2º do Artigo 136 do Regimento Interno, continua a disposição em duas Sessões, para análise do Plenário e interposição de Emendas, o Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022. 15. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se dia 24 de maio de 2021 em horário regimental.</div>
