Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3908 - Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3907 da 30ª Sessão Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano.

Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo - Referenta a retirada do Município de Francisco Beltrão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD; Requerimento Nº 140/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de abertura de um restaurante popular no Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 141/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Ricardo Barros, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para pavimentação asfáltica, implantação de poços artesianos e calçamento para as comunidades rurais do nosso município; Requerimento Nº 142/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, de viação e obras, solicitando cronograma para concretagem dos pontos críticos do interior, bem como informações se ocorrerão testes de qualidade e demais análises técnicas; Requerimento Nº 143/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e à Empresa Alom Construções Eireli, solicitando averiguação da obra na nova Rodoviária Municipal, principalmente no que tange a pintura, acabamento das salas, teto amarelado, piso soltando em alguns lugares, sujeira de concreto deixada, o gesso na parte dos futuros restaurantes, todos encontrando-se amarelados, apresentando manchas de umidade, as paredes de divisórias muitas apresentam mofo. Solicita ainda a justificativa da inexistência das escadarias de entrada, onde consta no projeto original. Averiguação das entradas dos ônibus, com estudo para retirada do ressalto no estacionamento dos mesmos, tendo em vista o potencial risco de prejudicar os pneus dos veículos; Requerimento Nº 144/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Requer ao Governo do Estado do Paraná, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído em vossos quadros de vacinação prioritária, todas as pessoas com autismo e seus pais e/ou cuidadores; Requerimento Nº 145/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se o município aderiu ou pretende aderir ao Programa "Saúde com Agente", lançado pelo Ministério da Saúde; Indicação Nº 213/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal que proceda recapagem asfáltica da Rua Idaiatuba, bairro Pinheirinho; Indicação Nº 214/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de uma Arena multiuso na Comunidade Nova Concórdia; Indicação Nº 215/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda revitalização do ginásio de esportes Arrudão; Indicação Nº 216/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural; Indicação Nº 217/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando conserto da boca de lobo localizada em frente à BRF; Indicação Nº 218/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a prorrogação do prazo da Lei Municipal Nº 4.792 de 1º de abril de 2021, que autoriza o apoio emergencial para distribuição de refeições prontas (marmitas) para população com necessidades por decorrência a COVID-19; Ofício Gabinete Nº 186/2021 - Resposta da Proposição Nº 058/2021; Ofício Gabinete Nº 201/2021 - Resposta da Proposição Nº 083/2021; Ofício Gabinete Nº 194/2021 - Resposta da Proposição Nº 073/2021; Ofício Gabinete Nº 204/2021 - Resposta da Proposição Nº 087/2021; Ofício Gabinete Nº 195/2021 - Rsposta da Proposição Nº 075/2021; Ofício Gabinete Nº 200/2021 - Resposta da Proposição Nº 082/2021; Ofício Gabinete Nº 166/2021 - Resposta da Proposição Nº 014/2021; Ofício Gabinete Nº 167/2021 - Resposta da Proposição Nº 068/2021; Ofício Gabinete Nº 188/2021 - Resposta da Proposição Nº 060/2021; Ofício Gabinete Nº 189/2021 - Resposta da Proposição Nº 061/2021; Ofício Gabinete Nº 196/2021 - Resposta da Proposição Nº 077/2021; Ofício Gabinete Nº 198/2021 - Resposta da Proposição Nº 080/2021; Ofício Gabinete Nº 199/2021 - Resposta da Proposição Nº 081/2021; Ofício Gabinete Nº 202/2021 - Resposta Proposição Nº 084/2021; Ofício Gabinete Nº 203/2021 - Resposta da Proposição Nº 086/2021; Ofício Gabinete Nº 205/2021 - Resposta Proposição Nº 090/2021; Ofício Nº 208/2021 - Resposta Proposição Nº 096/2021; Ofício Gabinete Nº 185/2021 - Resposta da Proposição Nº 053/2021; 

Discussão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2021; Discussão das Indicações Nºs 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta salientou a importância do programa Família Acolhedora e demais assuntos debatidos no uso da tribuna anteriormente pela Assistência Social; parabenizou o servidor Felipe Mello pelo seu aniversário destacando seu bom trabalho pela Câmara Municipal. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug agradeceu e parabenizou a fala anterior na tribuna sobre os trabalhos sociais; discorreu sobre a Lei do Prodetec destacando a valorização ao comércio do município; explanou sobre a proposição visando construção de mais barracões industriais. 

Com a palavra a Sra. Claudia Tonello para explanar acerca dos trabalhos sociais desenvolvidos pela Escola Oficina Adelíria Meurer. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo às comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 140, 141, 142, 143, 144 e 145/2021 e das Indicações Nºs 213, 214, 215, 216, 217 e 218/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 138/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano, o Vereador Cidney discorreu sobre a matéria que trata da previsão para implantação do programa Casa Fácil Paraná. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 139/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor teceu comentários sobre possível ampliação do Calçadão Central, assunto já debatido nos anos anteriores; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa e afirmou ser a favor, juntamente com os 85% da ampliação para valorizar a área central; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela matéria reiterou que é um assunto já discutido anteriormente e o principal é ouvir a população, comerciantes, universidades, entre outros, antes de tomar alguma decisão. 4. Em discussão à Indicação Nº 207/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Valmir Tonello, o Vereador Rodrigo solicitou uma alteração no texto retirando a parte da "Guarda Municipal" que deve ser discutido amplamente com mais Vereadores, e que o objetivo da matéria trata de guarda municipal escolar, dando mais segurança à escola, professores, pais e alunos; o Vereador Valmir informou que fez essa solicitação em 2019 e lamentou tragédia que ocorreu há algumas semanas em uma creche em Santa Catarina; o Vereador Oberdan parabenizou pela matéria, destacando a importância do assunto. 5. Em discussão à Indicação Nº 209/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou sobre a necessidade de um parque infantil na localidade, que é uma reivindicação da população; o Vereador Silmar parabenizou pela iniciativa explanando sobre as escolas que já foram contempladas, discorrendo sobre a necessidade de socialização e as atividades pedagógicas nos playgrounds; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela iniciativa destacando a interatividade das crianças e o ambiente seguro; o autor da matéria se manifestou novamente solicitando inclusão do Vereador Oberdan na proposição. 6. Tendo em vista a matéria de sua autoria, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 7. Em discusssão à Indicação Nº 210/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Silmar Gallina, o Vereador Quintino afirmou ser uma necessidade encontrada e a matéria visa facilitar o trabalho dos produtores rurais que fazem a exposição e leilões no parque; o Vereador Silmar explanou sobre a proposição que visa dar fluidez no trânsito. 8. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 9. Em discussão à Indicação Nº 211/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor afirmou ser necessária a digitalização das leis para estarem disponíveis à população. 10. Em discussão à Indicação Nº 212/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa, o Vereador Silmar lembrou sobre a discussão sobre a eficiência energética; o Vereador Cidney parabenizou os autores pela matéria e lamentou os superpostes que já existem que necessitam de melhorias e substituições; o Vereador Silmar estranhou que o Vereador Cidney não protocolou matéria com o assunto em questão, e solicitou que seja protocolado Requerimento solicitando informações sobre o assunto; o Vereador Cidney se manifestou novamente informando que protocolou matéria acerca deste tema solicitando substituição das lâmpadas; o Vereador Silmar se manifestou novamente sobre o trabalho sendo executado em prol do município; o Vereador Cidney reafirmou as mudanças necessárias destacando que acredita que agora os pedidos serão atendidos; o Vereador Tiago discorreu sobre a matéria explanando sobre as reivindicações da população e dos Vereadores em prol do município. 11. O Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que encerrou o prazo para interposição de emendas ao Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Francisco Beltrão para o exercício de 2022. Tendo em vista que o presente projeto não recebeu emendas, fica incluído na Ordem do Dia da próxima Sessão. 12. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a ordem do dia da próxima Sessão com a seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2021 do Executivo; Discussão e Votação dos Requerimentos Nºs 140, 141, 142, 143 e 144/2021; Discussão das Indicações Nºs 213, 214, 215, 216 e 217/2021. 13. Em atendimento ao Requerimento Nº 034/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o Senhor Presidente convidou para fazer uso da palavra a Coordenadora da Escola Oficina Adelíria Meurer, Senhora Claudia Tonello, passando desde já a palavra ao Proponente da matéria, Vereador Junior Nesi, para tecer as considerações iniciais. 14. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se no dia 31 de maio de 2021 em horário regimental.