Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERER, ao Governo de Estado do Paraná, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído em vossos quadros de vacinação prioritária, todas as pessoas com autismo e seus pais e/ou cuidadores.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2022..

Autoriza o Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná a receber em doação bem móvel que especifica mediante parceria com o Rotary Club de Francisco Beltrão-Urio Park.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de abertura de um restaurante popular no Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Deputado Federal Ricardo Barros, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para pavimentação asfáltica, implantação de poços artesianos e calçamento para as Comunidade rurais do nosso município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, de viação e obras, solicitando cronograma para concretagem dos pontos críticos do interior, bem como informações se ocorrerão testes de qualidade e demais análises técnicas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, e à Empresa Alom Construções Eireli, solicitando averiguação da obra na nova Rodoviária Municipal, principalmente no que tange a pintura, acabamento das salas, teto amarelado, piso soltando em alguns lugares, sujeira de concreto deixada, o gesso na parte dos futuros restaurantes, todos encontrando-se amarelados, apresentando manchas de humidade, as paredes de divisórias muitas apresentam mofo. Solicitamos ainda a justificativa da inexistência das escadarias de entrada, onde consta no projeto original. Averiguação das entradas dos ônibus, com estudo para retirada do ressalto no estacionamento dos mesmos, tendo em vista o potencial risco de prejudicar os pneus dos veículos.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se o município aderiu ou pretende aderir ao Programa “Saúde com Agente”, lançado pelo Ministério da Saúde.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a recapagem asfáltica da Rua Indaiatuba, bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda instalação de uma Arena multiuso na Comunidade Nova Concordia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda revitalização do ginásio de esportes Arrudão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando conserto da boca de lobo localizada em frente à BRF.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a prorrogação do prazo da Lei Municipal nº 4.792, de 1º de abril de 2021, que autoriza o apoio emergencial para distribuição de refeições prontas(marmitas) para população com necessidades por decorrência a COVID-19.