Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3909 - Aos trinta e um dias do mês de maio de mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Tiago Correa.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3908 da 31ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Tiago Correa.

Projeto de Lei Nº 055/2021 do Executivo - Autoriza o Município de Francsico Beltrão, Estado do Paraná a receber em doação bem móvel que especifica mediante parceria com o Rotary Club de Francisco Beltrão - Urio Park; Projeto de Lei Nº 056/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o Exercício de 2021, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior; Requerimento Nº 146/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Luis Corti, Diretor da Regularização Funcinária da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), solicitando que seja incluído o município de Francisco Beltrão no Programa "Casa Fácil"; Requerimento Nº 147/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando cópia doe projetos, ART's, processos licitatórios existentes e planilhas de custos das obras de concretagem que serão realizadas nos pontos críticos das estradas rurais; Requerimento Nº 148/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Ilustríssimo Senhor, Antônio Carlos Bonetti, Secretário Municipal da Administração, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos - PRECRESAM, que será implantado nas propriedades do âmbito rural no município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 149/2021 de autoria da Mesa Diretora subscrito por todos os Vereadores - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Elizete Maria Millani ocorrido no dia 27 de maio de 2021; Requerimento Nº 150/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando se há previsão de investimentos para ampliação e melhoria da iluminação pública da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no trecho compreendido entre a Peixaria Sabores do Mar e as futuras instalações da Loja Havan; Requerimento Nº 151/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, à família Mendonça pelo falecimento de Evaristo Nunes Mendonça, Veroni Nunes Mendonça, Osni Nunes Mendonça e Valdecir Zancheta, em decorrência do COVID-19, solicitando ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 219/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda reforma nas Unidades Básicas de Saúde das Comunidades Secção Jacaré, Secção Progresso, Divisor e Rio Tuna; Indicação Nº 220/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através da Central de Libras, esteja realizando programa de ensino de LIBRAS, para soldados da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Agentes do DEBETRAN, especificamente no que tange a comunicação nas abordagens e procedimentos administrativos; Indicação Nº 221/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano, Tiago Correa e Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja incluindo os estagiários no cronograma para vacinação contra o COVID-19; Indicação Nº 222/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que o município adote a operação "lockdown inverso" e aumento a testagem para COVID-19; Indicação Nº 223/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade da criação e divulgação do Programa "Remédio em Casa" no âmbito do município de Francisco Beltrão, conforme anexo; Ofício Nº 207/2021 Gabinete - Resposta da Proposição Nº 093/2021; CA 239/2021 - GRFB Sanepar - Em resposta ao Ofício Nº 012/2021.

Único Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 055 e 056/2021 do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo; Discussão e Votação dos Requerimentos Nºs 140, 141, 142, 143, 144 e 145/2021; Discussão das Indicações Nºs 213, 214, 215, 216, 217 e 218/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney desejou condolências a família de seu companheiro de partido que faleceu por conta do COVID. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan se desculpou pelo uso incorreto da tribuna no Grande Expediente; discorreu sobre o PRECRESAM, agradeceu a equipe de unidade de pronto atendimento do Bairro Industrial pelo bom atendimento; lamentou sobre a categoria dos policiais que não são devidamente reconhecidos e discorreu sobre ocorrência registrada parabenizando a ação policial. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre viagem realizada na semana anterior à Curitiba, com o objetivo de viabilizar recursos financeiros para investimentos no município e demais visitas realizadas durante a viagem em questão; comentou sobre os ginásios feitos com recursos públicos e a cobrança irregular para utilização dos espaços; parabenizou sobre o apoio gratuito via telefone para tratamendo do covid, o Vereador Jean solicitou um aparte para informar que foi consultado online e elogiou o atendimento, voltando a sua fala o Vereador Anildo novamente destacou a vantagem deste atendimento. 4. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos elogiou o projeto da distribuição das marmitas; destacou o atendimento gratuito citado pelo Vereador Anildo, explanou sobre as manifestações do final de semana. teceu comentários sobre possível revisão das leis antigas que devem ser revistas.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 146, 147, 148, 149, 150 e 151/2021; Indicações Nºs 219, 220, 221, 222 e 223/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. O Executivo Municipal, através do Ofício Nº 214/2021 requereu que o Projeto de Lei Nº 055/2021 do Executivo fosse delibrado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador Tiago Correa. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 055/2021, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno, o Executivo solicitou a deliberação do Projeto em Único Turno, em discussão não houve manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador Tiago Correa, a tramitação em Único Turno. 4. O Executivo Municipal, através do Ofício Nº 216/2021 requereu que o Projeto de Lei Nº 056/2021 do Executivo fosse delibrado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador Tiago Correa. 5. Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 056/2021, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno, o Executivo solicitou a deliberação do Projeto em Único Turno, em discussão não houve manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador Tiago Correa, a tramitação em Único Turno. 6. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 055/2021 do Executivo em Único Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a parceria com o Rotary e valores arrecadados e onde serão utilizados. 7. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 056/2021 do Executivo em Único Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar explanou sobre a matéria que se trata de autorização de crédito para quitar aquisição de equipamentos adquiridos por conta da pandemia. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 140/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano, o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre o tema visando a abertura de um restaurante popular em prol da população; o Vereador Cidney teceu comentários sobre a matéria tendo em vista o custo dos alimentos que tem aumentado e que o restaurante é uma política pública; o Vereador Valmir Tonello parabenizou a iniciativa, lembrando que protocolou matéria semelhante em anos anteriores, destacando a importância do restaurante com o preço acessível; o Vereador Jean se manifestou novamente solicitando apoio do líder do governo para interceder pelo legislativo, lembrando das marmitas que estão sendo distribuídas e que o valor pode ser utilizado para investimento neste restaurante. 9. Em discussão ao Requerimento Nº 141/2021 de autoria do Verador Ivanir Prolo, o autor explanou sobre a necessidade dos municípios pelos orçamentos que vem a níveis estadual e federal, para executar melhor trabalho para a população; o Vereador Silmar parabenizou a iniciativa destacando a importância em tentar viabilizar recursos. 10. Em discussão ao Requreimento Nº 142/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a matéria onde solicita cronograma da concrecagem dos pontos críticos do interior. 11. Em discussão ao Requerimento Nº 143/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor discorreu sobre a necessidade de fiscalização, em especial a estrutura física da Nova Rodoviária antes da entrega ao município; o Vereador Oberdan parabenizou pela iniciativa destacando que tudo deve ser cobrado antes da entrega oficial ao município; o Vereador Cidney parabenizou o autor pela matéria, informando que também foi procurado por munícipes questionando as falhas encontradas e que deve ser fiscalizado possíveis irregularidades; o Vereador Silmar parabenizou pela explicação do Vereador Oberdan, informou se trata de uma obra do "Paraná Cidades" e ainda não foi assinado o termo de recebimento, em virtude de problemas encontrados; o Vereador Cidney solicitou a inclusão na proposição questionando se houve o pagamento da última parcela; o Vereador Silmar informou que se trata de recursos a fundo peridodos e ainda não foi paga na totalidade; o Vereador Valmir Tonello parabenizou a iniciativa e informou que esteve visitando o local e constatou as falhas citadas pelos demais Vereadores e pela população. 12. Em discussão ao Requerimento Nº 144/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o Vereador Silmar Gallina solicitou a retirada do Requerimento de Pauta por cinco dias; em votação a solicitação foi aprovada por unanimidade com ausência do Vereador Tiago Correa. 13. Em discussão ao Requerimento Nº 145/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano e Valmir Tonello, o Vereador Cidney informou terem sido procurados por agentes de endemias e da saúde; o Vereador Silmar informou que o município fez adesão a programa relacionado ao tema, e que estão atentos ao Projeto. 14. Em discussão à Indicação Nº 214/2021 de autoria do vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a necessidade da instalação de uma Arena multiuso na comunidade em questão; o Vereador Oberdan solicitou inclusão do seu nome destacando a necessidade de investimento na região; o Vereador Silmar parabenizou pela indicação e solicitou inclusão do seu nome, explanou sobre a prática esportiva e lazer saudável para a população; o Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa e destacou que deve ser fiscalizado possíveis irregularidades; o Vereador Junior Nesi se manifestou novamente solicitando a inclusão dos Vereadores Silmar e Oberdan na Indicação. 15. Em discussão à Indicação Nº 215/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a importância de investimento para revitalização do Ginásio Arrudão; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela proposição e falou da sua experiência sugerindo uma parceria público-privada; o Vereador Ronaldo Bizotto elogiou a matéria destacando a melhoria para o ginásio, o time, a população e todo o município. 16. Em discussão à Indicação Nº 128/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Valmir Tonello, o Vereador Cidney informou terem sido procurados por beneficiários da distribuição de marmitas, explanando sobre a necessidade da prorrogação da distribuição. 17. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do dia: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 146, 147, 148, 149, 150 e 151/2021; Discussão das Indicações Nºs 219, 220, 221, 222 e 223/2021. 18. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 01 de junho de 2021 em horário regimental.