Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2022..

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Luis Corti, Diretor de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), solicitando que seja incluído o município do Francisco Beltrão no Programa “Casa Fácil”.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando cópia de projetos, ART’s, processos licitatórios existentes e planilhas de custos das obras de concretagem que serão realizadas nos pontos críticos das estradas rurais.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o Ilustríssimo Senhor, Antônio Carlos Bonetti, Secretário Municipal da Administração, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos – PRECRESAM, que será implantado nas propriedades do âmbito rural no município de Francisco Beltrão.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Elizete Maria Millani, ocorrido no dia 27 de maio de 2021.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando se há previsão de investimentos para ampliação e melhoria da iluminação pública da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no trecho compreendido entre a Peixaria Sabores Do Mar e as futuras instalações da Loja Havan.

VOTO DE PESAR, à família Mendonça pelo falecimento de Evaristo Nunes Mendonça, Veroni Nunes Mendonça, Osni Nunes Mendonça e Valdecir Zancheta, em decorrência do Covid-19. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda reforma nas Unidades Básicas de Saúde das Comunidades Secção Jacaré, Secção Progresso, Divisor e Rio Tuna.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Central de Libras, esteja realizando programa de ensino de LIBRAS, para soldados da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Agentes do DEBETRAN, especificamente no que tange a comunicação nas abordagens e procedimentos administrativos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja incluindo os estagiários no cronograma para vacinação contra o COVID-19.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, que o município adote a operação “lockdown inverson” e aumente a testagem para Covid-19.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que seja criado o Programa “Remédio em Casa” no âmbito do município de Francisco Beltrão, conforme anexo.